Agravo em Recurso Especial 5200875-67.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MAURO BING SAVINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ

OAB/RS 044328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/08/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:54

Não conhecido o recurso de MAURO BING SAVINO

23/07/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 12:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/06/2025, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/06/2025, 18:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Acórdão

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Acórdão

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Certidão

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/06/2025, 18:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Acórdão

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Acórdão

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Certidão

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Sentença

•11/06/2025, 18:11