Agravo em Recurso Especial 5058756-67.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 083723·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

24/04/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de MRR MONTAGEM ELETRONICA LTDA

24/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 18:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/04/2025, 11:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 22:00

Acórdão

•01/04/2025, 11:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/04/2025, 11:25

Decisão

•01/04/2025, 11:25

Decisão

•01/04/2025, 11:25

Agravo

•01/04/2025, 11:25