Apelação Cível 5000173-34.2007.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.360,76

Órgão julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO PRE-VESTIBULAR SL LTDA

CNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO VIEIRA ORTIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB/RS 076509·CPF·Representa: Autor

DENISE TIECHER JAGER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE5CIV1

09/09/2024, 14:26

Transitado em Julgado

09/09/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/09/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

01/08/2024, 12:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/08/2024, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 3

19/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

16/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc

08/07/2024, 18:58

Distribuído por prevenção

08/07/2024, 18:58

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 12:19

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 11:43