Recurso Especial 5020300-03.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 195.872,11

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

PARUS ALIMENTACAO E FACILITIES S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MALLMANN

OAB/RS 051454·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MASCARENHAS MARDINI

OAB/RS 105384·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NYGAARD

OAB/RS 029023·CPF·Representa: Autor

BRUNA LARISSA CARVALHO DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:06

Conhecido o recurso de SPLENDA PARUS REFEICOES S.A e provido

29/10/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 373997/2025

29/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 373997/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/04/2025

29/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 10:36

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/04/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/04/2025, 15:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/04/2025, 15:40

Acórdão

•10/04/2025, 15:40

Acórdão

•10/04/2025, 15:40

Acórdão

•10/04/2025, 15:40

Sentença

•10/04/2025, 15:40

Sentença

•10/04/2025, 15:40

Decisão

•10/04/2025, 15:40

Decisão

•10/04/2025, 15:40

Sentença

•10/04/2025, 15:40