Procedimento Comum Cível 5012272-12.2023.8.21.0086 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5012272-12.2023.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52637176720248217000/TJRS

13/09/2024, 16:18

Baixa Definitiva

13/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos - CCALC -> CHN2CIV

11/09/2024, 17:55

Remetidos os Autos - Custas - CHN2CIV -> CCALC

21/08/2024, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

21/08/2024, 16:57

Alterado o assunto processual

21/08/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/08/2024, 00:11

Publicação da Sentença - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/07/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/07/2024, 09:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LEANDRO RAMOS ARAUJO SENTENÇA Isso posto, extingo a fase de cognição em primeiro grau com resolução do mérito para, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGAR PROCEDENTE o pedido para: a) CONDENAR a parte demandada ao pagamento das parcelas decorrentes do contrato de mútuo vencidas em 15/08/2022, no valor de R$30.000,00, 15/09/2022, 15/11/2022 e 15/06/2023, estas últimas no valor de R$10.000,00, além dos R$300,00 mensais, previstos contratualmente, a contar da assinatura do contrato, em julho de 2022, até o vencimento da última parcela, em junho de 2023, a fim de evitar a configuração de cláusula penal abusiva, acrescendo-se multa de 10%; os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o vencimento de cada obrigação consubstanciada em dívida líquida e com vencimento certo (art. 397 do CC). Em razão da sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora estabeleço em R$1.500,00, considerando a natureza da demanda, o tempo de tramitação do feito e o trabalho realizado, com base no art. 85, §8º, do CPC. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012272-12.2023.8.21.0086/RS

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:55

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:34

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