Embargos à Execução Fiscal 5001275-14.2014.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 73.813,74
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet
Partes do Processo
DISNEYMAR INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA
CNPJ
88.***.***.0001-15
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Autor
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS
CNPJ
90.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
JHONATHAN ROXO DICKSEN
OAB/RS 123250
·
CPF
040.***.***-02
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·
Representa: Autor
ARIANE DE SOUZA DEVES
CPF
846.***.***-30
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·
Representa: Autor
RAFAEL POSCHI MACHADO
OAB/RS 054697
·
CPF
942.***.***-72
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·
Representa: Autor
MICHELLE SILVA DOS SANTOS
OAB/RS 108343
·
CPF
033.***.***-08
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·
Representa: Autor
LUAN MONKS GONCALVES
CPF
041.***.***-12
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Representa: Autor
Ver todos os representantes (13)
Advogados / Representantes
(13)
JHONATHAN ROXO DICKSEN
OAB/RS 123250
·
CPF
040.***.***-02
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·
Representa: Autor
ARIANE DE SOUZA DEVES
CPF
846.***.***-30
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·
Representa: Autor
RAFAEL POSCHI MACHADO
OAB/RS 054697
·
CPF
942.***.***-72
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Representa: Autor
MICHELLE SILVA DOS SANTOS
OAB/RS 108343
·
CPF
033.***.***-08
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2026, 13:10
Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV
13/04/2026, 17:46
LUAN MONKS GONCALVES
CPF
041.***.***-12
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Representa: Autor
ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA
OAB/RS 076430
·
CPF
000.***.***-31
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·
Representa: Réu
RAFAEL POSCHI MACHADO
OAB/RS 054697
·
CPF
942.***.***-72
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·
Representa: Réu
JULIANO WEBER SABADIN
OAB/RS 059417
·
CPF
809.***.***-68
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·
Representa: Réu
VINICIUS HERNANDES
OAB/RS 087207
·
CPF
011.***.***-23
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·
Representa: Réu
CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE
OAB/RS 026014
·
CPF
428.***.***-59
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·
Representa: Réu
CLEO REGIS SOUZA DA SILVA
OAB/RS 045638
·
CPF
550.***.***-04
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·
Representa: Réu
JULIA SCHNEIDER
OAB/RS 098511
·
CPF
028.***.***-23
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Representa: Réu
DEBORA COSTA SEQUEIRA
OAB/RS 073939
·
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Réu
Expedição de ofício - 1 carta
23/03/2026, 17:35
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA2CIV -> CCALC
17/03/2026, 18:39
Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV
17/09/2025, 17:04
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA2CIV -> CCALC
25/08/2025, 18:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025, 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/06/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 16:45
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009502-12.2022.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 17
05/05/2025, 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/11/2024, 15:14
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2026, 13:10
Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV
13/04/2026, 17:46
Expedição de ofício - 1 carta
23/03/2026, 17:35
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA2CIV -> CCALC
17/03/2026, 18:39
Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV
17/09/2025, 17:04
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA2CIV -> CCALC
25/08/2025, 18:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025, 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/06/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 16:45
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009502-12.2022.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 17
05/05/2025, 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/11/2024, 15:14
Recebidos os autos - TJRS -> CCA2CIV Número: 50012751420148210141/TJRS
25/09/2024, 07:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50012751420148210141/TJRS
01/08/2024, 11:44
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISNEYMAR INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JHONATHAN ROXO DICKSEN (OAB RS123250) ADVOGADO(A): MICHELLE SILVA DOS SANTOS (OAB RS108343) APELADO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14h (QUATORZE HORAS) DO DIA 31 DE JULHO DE 2024 (31/07/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. O LINK DE ACESSO SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (
[email protected]
) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929- 7784. Apelação Cível Nº 5001275-14.2014.8.21.0141/RS (Pauta: 131) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA2CIV -> TJRS
25/04/2024, 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
28/03/2024, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/02/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/02/2024, 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
05/02/2024, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/02/2024, 15:41
Decisão Interlocutória
05/02/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 14:55
Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024, 21:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
20/10/2023, 16:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235562218 (Preparo de Recurso)
08/08/2023, 10:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/08/2023, 17:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
06/08/2023, 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/08/2023, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 16:27
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução
12/07/2023, 16:27
Conclusos para julgamento
07/03/2023, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2022, 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
04/11/2022, 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/10/2022, 08:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
30/10/2022, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2022, 13:02
Ato ordinatório praticado
27/10/2022, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022, 15:54
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA2CIV
25/10/2022, 15:34
Juntada de íntegra do processo
25/10/2022, 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/08/2022, 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/08/2022, 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/08/2022, 12:01
Remetidos os Autos - CCA2CIV -> NUCDIGLOC
29/08/2022, 13:56
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
26/08/2022, 20:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2024, 14:55
SENTENÇA
•
12/07/2023, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•
27/10/2022, 15:54
22/07/2024, 00:00