Apelação / Remessa Necessária 5027277-81.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.707,50

Órgão julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NILZA DIAS FAGUNDES PACHECO

CPF

Reu

ISRAEL FAGUNDES PACHECO

CPF

Reu

IVAN CARLOS PACHECO

CPF

Reu

IVANGNER FAGUNDES PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

LUIZA JUSTINA TEBALDI

OAB/RS 052570·CPF·Representa: Réu

CLARISSA RAMIRES AMARAL

OAB/RS 130920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NILZA DIAS FAGUNDES PACHECO

CPF

Reu

ISRAEL FAGUNDES PACHECO

CPF

Reu

IVAN CARLOS PACHECO

CPF

Reu

IVANGNER FAGUNDES PACHECO

CPF

Reu

MORGANA FAGUNDES PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

30/09/2024, 15:01

Transitado em Julgado

30/09/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20

06/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 21

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2024, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 17:09

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

30/09/2024, 15:01

Transitado em Julgado

30/09/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20

06/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 21

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 17:09

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 11:45

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2024, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

01/08/2024, 17:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/08/2024, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 214

19/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/07/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ

01/03/2024, 16:27

Alterado o assunto processual

01/03/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MCB para LLJ)

01/03/2024, 16:26

Remetidos os Autos - GabMCB -> DProc

29/02/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 17:17