Agravo em Recurso Especial 5076619-36.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.652,65

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

RENEO PRASS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

DINAMICA - CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS ITAMAR NUNES DA ROCHA

OAB/RS 017589·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de RENEO PRASS

03/04/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 11:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2025, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 22:10

Decisão

•20/03/2025, 09:47

Decisão

•20/03/2025, 09:47

Agravo

•20/03/2025, 09:47

Acórdão

•20/03/2025, 09:47

Acórdão

•20/03/2025, 09:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2025, 09:47

Decisão

•20/03/2025, 09:47