Apelação Cível 5010982-78.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 161.986,86

Órgão julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

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Partes do Processo

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Autor

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Reu

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JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

24/09/2024, 14:35

Transitado em Julgado

24/09/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/09/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/08/2024, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2024 16:03:39)

02/08/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2024 16:03:39)

02/08/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2024 16:03:40)

02/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 16:03

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

24/09/2024, 14:35

Transitado em Julgado

24/09/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/09/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 14:04

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 11:40

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28/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/08/2024, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2024 16:03:39)

02/08/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2024 16:03:39)

02/08/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2024 16:03:40)

02/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

01/08/2024, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 14:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/08/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH

26/07/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/07/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRTH -> Sec2CCiv

23/07/2024, 18:07

Outras decisões

23/07/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RS046648 - JÚLIO CESAR GOULART LANES)

23/07/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 388

19/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH

01/07/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/07/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2024, 10:58

Remetidos os Autos - GabRTH -> Sec2CCiv

25/06/2024, 17:55

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabRTH -> Sec2CCiv

25/06/2024, 17:54

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRTH

24/06/2024, 11:22

Remetidos os Autos - GabRTH -> DProc

19/06/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:54