Execução Fiscal 5000106-87.2009.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2021

Valor da Causa

R$ 849,08

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Sarandi

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SARANDI / RS

CNPJ

Autor

LEANDRO MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/RS 089598·CPF·Representa: Autor

DENISE FRANCIOSI

OAB/RS 065766·CPF·Representa: Autor

ODACIR ANTONIO BORGES

OAB/RS 083332·CPF·Representa: Autor

THAIS RIBAS FRANCESQUI

OAB/RS 105722·CPF·Representa: Autor

EMANUELE SOLIGO RÉ

OAB/RS 062802·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

FERNANDA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/RS 089598·CPF·Representa: Autor

DENISE FRANCIOSI

OAB/RS 065766·CPF·Representa: Autor

ODACIR ANTONIO BORGES

OAB/RS 083332·CPF·Representa: Autor

THAIS RIBAS FRANCESQUI

OAB/RS 105722·CPF·Representa: Autor

EMANUELE SOLIGO RÉ

OAB/RS 062802·CPF·Representa: Autor

DIONE MARIA GREGIANIN

OAB/RS 068279·CPF·Representa: Autor

KARINE FABIA DAVOGLIO MAZZETTI BARELLA

CPF·Representa: Autor

GISELI DE VARGAS

CPF·Representa: Autor

ANGELICA KRUGER

OAB/RS 104908·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PERTILLE

OAB/RS 125802·CPF·Representa: Autor

MARCIANO ANDRE GIACOMOLLI

OAB/RS 054066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/05/2026, 00:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265012117

13/01/2026, 09:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO MAGALHAES)

09/01/2026, 07:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SRD1CIV

09/01/2026, 07:06

Remetidos os Autos - SRD1CIV -> URCAJUD

02/12/2025, 13:50

Outras decisões

27/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:41

Recebidos os autos - TJRS -> SRD1CIV Número: 50001068720098210069/TJRS

16/05/2025, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001068720098210069/TJRS

20/03/2025, 16:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SRD1CIV -> TJRS

20/03/2025, 13:10

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/05/2026, 00:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265012117

13/01/2026, 09:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO MAGALHAES)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2024, 15:49

SENTENÇA

•30/04/2024, 20:01

09/01/2026, 07:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SRD1CIV

09/01/2026, 07:06

Remetidos os Autos - SRD1CIV -> URCAJUD

02/12/2025, 13:50

Outras decisões

27/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:41

Recebidos os autos - TJRS -> SRD1CIV Número: 50001068720098210069/TJRS

16/05/2025, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001068720098210069/TJRS

20/03/2025, 16:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SRD1CIV -> TJRS

20/03/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/03/2025, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/08/2024, 00:11

Publicação da Sentença - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEANDRO MAGALHAES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000106-87.2009.8.21.0069/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução n. 547 do CNJ. Sem custas, nos moldes do art. 11 da Lei Estadual n. 8.121/85. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Consoante o art. 1º, § 5º, da Resolução n. 547 do CNJ e aplicando-se o art. 485, § 7º, do CPC por analogia, a presente sentença fica sujeita à retratação se, interposta apelação (ou em simples petição, antes do trânsito em julgado), a Fazenda Pública requerer a não aplicação da extinção e demonstrar concretamente que, no prazo de até 90 dias, poderá localizar bens do devedor. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, levante-se a inclusão no SERASAJUD (evento 3, PROCJUDIC3, páginas 10/11) e no CNIB ( evento 3, PROCJUDIC3 página 22 ). Ato contínuo, baixe-se.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/07/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

15/07/2024, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/05/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2023, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/12/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500461889

19/10/2023, 16:27

Decisão Interlocutória

17/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236641414

17/10/2023, 09:58

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2023, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50979519320238217000/TJRS

10/05/2023, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50979519320238217000/TJRS

14/04/2023, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50979519320238217000/TJRS

14/04/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:14

Juntada de certidão

24/10/2022, 19:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SRD1CIV

21/07/2022, 17:21

Juntada de íntegra do processo

21/07/2022, 17:21

Remetidos os Autos - SRD1CIV -> NUCDIGLOC

10/05/2022, 15:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/02/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:07