Execução Fiscal 5019845-57.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.787,09

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

J. MENEZES DA SILVA

CNPJ

Reu

JANAINA MENEZES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124

03/05/2026, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

24/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/03/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 114 e 118

10/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/02/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/01/2026, 12:07

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124

03/05/2026, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

24/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:20

20/03/2026, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/03/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 114 e 118

10/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/02/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/01/2026, 12:07

Decisão Interlocutória

21/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

20/01/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

15/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

09/12/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

11/10/2025, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

01/10/2025, 15:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 17:47

Expedição de Termo/auto de Penhora

10/09/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/09/2025, 23:12

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:03

Decisão Interlocutória

26/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

25/08/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/06/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 18:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J. MENEZES DA SILVA)

23/05/2025, 16:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANAINA MENEZES DA SILVA)

23/05/2025, 16:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

23/05/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

20/05/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

07/04/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 09:21

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50198455720228210015/TJRS

07/01/2025, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50198455720228210015/TJRS

31/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

05/09/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/09/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/07/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: J. MENEZES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/07/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/05/2024, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:48

Decisão Interlocutória

26/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 44

19/03/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

13/02/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2024, 17:58

Decisão Interlocutória

24/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 34

19/01/2024, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

21/09/2023, 16:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

21/09/2023, 15:54

Decisão Interlocutória

21/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/08/2023, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

09/06/2023, 08:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 8

23/12/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 11:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

20/10/2022, 07:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:49

SENTENÇA

•05/06/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:52