Execução Fiscal 5015251-68.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.179,13

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

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JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

12/05/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:08

Decisão Interlocutória

09/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/04/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

04/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/02/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 09:58

Todas as movimentações(164)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

12/05/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:08

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 12:58

SENTENÇA

•09/01/2026, 09:58

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legal

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09/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/04/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

04/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/02/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 09:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2026, 09:58

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

18/11/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 10:40

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50152516820208210015/TJRS

29/09/2025, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50152516820208210015/TJRS

13/08/2025, 20:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

31/07/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

25/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

23/06/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/06/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

10/05/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

30/04/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

28/04/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/04/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:58

Decisão Interlocutória

06/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

25/02/2025, 11:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

17/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

16/12/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 16:49

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50152516820208210015/TJRS

23/10/2024, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50152516820208210015/TJRS

05/09/2024, 16:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

04/09/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

03/09/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/07/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: C. F. DE SOUZA CONTABILIDADE DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

18/07/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/06/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Expedição de alvará eletrônico automatizado - 11/06/2024 01:01:22)

12/06/2024, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 88

26/04/2024, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

21/02/2024, 15:35

Expedição de mandado - CM0015

21/02/2024, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245054255 (Recolhimento de Condução)

03/02/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/02/2024, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/11/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

07/11/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:03

Alterado o assunto processual

06/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

06/11/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

28/07/2023, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/04/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANI FONSECA DE SOUZA)

13/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

05/04/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/04/2023, 13:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/11/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 17:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C. F. DE SOUZA CONTABILIDADE)

18/11/2022, 15:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/11/2022, 15:10

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

16/11/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

11/11/2022, 11:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2022, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/01/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2022, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/01/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500635807

16/12/2021, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/12/2021, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

25/10/2021, 06:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/10/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 215237473

21/09/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 20:52

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/07/2021, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/03/2021, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

19/03/2021, 07:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2021, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/01/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:28

SENTENÇA

•30/04/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:49

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:47

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 12:58

SENTENÇA

•09/01/2026, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:28

SENTENÇA

•30/04/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:49

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:15