Execução Fiscal 5000912-56.2010.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.748,33

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MARIA GESSI BORBA ALVES

CPF

Reu

ARNI JOSE ALVES

CPF

Reu

ARNI JOSE ALVES

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009125620108210015/TJRS

24/04/2026, 14:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

31/03/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

28/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

06/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

05/03/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/03/2026, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

02/03/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:40

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

10/11/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

22/09/2025, 14:24

Todas as movimentações(144)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009125620108210015/TJRS

24/04/2026, 14:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

31/03/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

28/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

06/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2026, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:24

05/03/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/03/2026, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

02/03/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:40

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

10/11/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

22/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 13:44

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50009125620108210015/TJRS

19/09/2025, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009125620108210015/TJRS

04/08/2025, 15:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

04/08/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/07/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025

12/06/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025

11/06/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025

10/06/2025, 22:20

Decisão Interlocutória

10/06/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/06/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/04/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

14/04/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

11/04/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

21/02/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

21/02/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50009125620108210015/TJRS

18/10/2024, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009125620108210015/TJRS

03/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

03/09/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/09/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

15/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/07/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MARIA GESSI BORBA ALVES (Inventariante) DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ARNI JOSÉ ALVES (Espólio) DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/07/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/07/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/04/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/01/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 08:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNI JOSÉ ALVES)

19/01/2024, 08:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA GESSI BORBA ALVES)

19/01/2024, 08:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

19/01/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:59

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

16/01/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/01/2024, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/11/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

31/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 51

28/10/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/10/2023, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

18/10/2023, 10:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:01

Decisão Interlocutória

13/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

31/07/2023, 13:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/04/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 16:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNI JOSÉ ALVES)

20/04/2023, 15:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

20/04/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

13/04/2023, 19:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARNI JOSE ALVES - EXCLUÍDA

13/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/04/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/02/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

16/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

15/02/2023, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225516634

30/09/2022, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/09/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/07/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

29/06/2022, 01:13

Juntada de íntegra do processo

29/06/2022, 01:12

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

05/10/2021, 13:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/08/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:20

SENTENÇA

•14/04/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:49

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:31

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•07/01/2026, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:20

SENTENÇA

•14/04/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:49

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 14:35