Execução Fiscal 5010667-89.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.101,10

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ORVAL ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

DILCE TERESINHA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 12:38

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50106678920198210015/TJRS

23/02/2026, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50106678920198210015/TJRS

25/11/2025, 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/11/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

07/11/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025

16/10/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025

16/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025

15/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025

15/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025

14/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/10/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025

14/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/10/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

19/09/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 12:38

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50106678920198210015/TJRS

23/02/2026, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50106678920198210015/TJRS

25/11/2025, 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/11/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:20

07/11/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025

16/10/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025

16/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025

15/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025

15/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025

14/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/10/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025

14/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/10/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

19/09/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

28/07/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 22:20

Decisão Interlocutória

10/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/04/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

16/04/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

15/04/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:08

Decisão Interlocutória

24/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

21/02/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 16:49

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50106678920198210015/TJRS

22/10/2024, 17:04

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50106678920198210015/TJRS

22/10/2024, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50106678920198210015/TJRS

10/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/09/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/09/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ORVAL ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:50

Decisão Interlocutória

19/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

18/07/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/05/2024, 02:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

30/04/2024, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

07/04/2024, 09:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/03/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 07:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/05/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 19:31

Decisão Interlocutória

13/04/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2023, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/04/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500371549

21/11/2022, 17:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500372176

21/11/2022, 17:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500372208

21/11/2022, 17:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 226085761

18/11/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 226085739

18/11/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 226078522

14/11/2022, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/11/2022, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/10/2022, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

08/09/2022, 11:15

Expedição de mandado - CM0015

05/09/2022, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

05/09/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/08/2022, 07:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/08/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225376777

30/07/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

26/07/2022, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

24/06/2022, 07:46

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/06/2022, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/05/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

22/03/2022, 18:09

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CIV

15/02/2022, 08:26

Juntada de íntegra do processo

15/02/2022, 08:26

Remetidos os Autos - GTI2CIV -> NUCDIGLOC

28/09/2021, 15:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/12/2020, 17:11

SENTENÇA

•16/04/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:50

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 18:48