Execução Fiscal 5000239-53.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.564,48

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

THAIS DE SOUZA BAPTISTA

CPF

Reu

LRC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

17/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/01/2026, 09:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2026, 16:28

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

29/12/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52849993020258217000/TJRS

14/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:45

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para decisão/despacho - 17/10/2025 20:04:41)

20/10/2025, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52849993020258217000/TJRS

23/09/2025, 20:18

Todas as movimentações(150)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

17/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/01/2026, 09:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2026, 16:28

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:29

07/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

29/12/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52849993020258217000/TJRS

14/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:45

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para decisão/despacho - 17/10/2025 20:04:41)

20/10/2025, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52849993020258217000/TJRS

23/09/2025, 20:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 131 Número: 52849993020258217000/TJRS

23/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/08/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 16:02

Decisão Interlocutória

18/08/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

13/08/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THAIS DE SOUZA BAPTISTA)

15/05/2025, 14:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

15/05/2025, 14:42

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/05/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

12/05/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

21/02/2025, 13:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2025, 10:02

Decisão Interlocutória

04/01/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2024, 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

27/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 11:56

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50002395320168210015/TJRS

16/09/2024, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002395320168210015/TJRS

13/09/2024, 12:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

04/09/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 89

04/09/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

15/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 89

29/07/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: THAIS DE SOUZA BAPTISTA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: LRC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/07/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/07/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 14:20

Indeferida a petição inicial

06/06/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/05/2024, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

01/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/02/2024, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

01/02/2024, 09:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/12/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 57

08/09/2023, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

30/08/2023, 12:38

Expedição de mandado - CM0015

30/08/2023, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235478847

20/07/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/07/2023, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:55

Decisão Interlocutória

01/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/05/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

05/04/2023, 09:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2023, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 12/12/2022 15:35:01)

12/12/2022, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/12/2022, 11:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 18:01

Decisão Interlocutória

10/10/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/09/2022, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/08/2022, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/06/2022, 01:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

24/05/2022, 07:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

25/03/2022, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/01/2022, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GRAVATAÍ - FMMA (Entidade) - EXCLUÍDA

13/01/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI1CIV

12/01/2022, 18:54

Juntada de íntegra do processo

12/01/2022, 18:54

Remetidos os Autos - GTI1CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 15:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/09/2020, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2025, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:49

SENTENÇA

•06/06/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:52

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