Execução Fiscal 5004376-68.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 21.814,12

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CMDB FARMACEUTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

07/05/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:11

Decisão Interlocutória

24/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

23/04/2026, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

23/04/2026, 19:43

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/04/2026, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

13/04/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:11

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

07/05/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:11

Decisão Interlocutória

24/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:46

24/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

23/04/2026, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

23/04/2026, 19:43

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/04/2026, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

13/04/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/04/2026, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

06/04/2026, 18:16

Decisão Interlocutória

02/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/04/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

01/04/2026, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 13:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A4 - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA)

26/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

24/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/03/2026, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

23/03/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

28/02/2026, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

17/12/2025, 00:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

15/12/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedição de mandado - CM0015

18/11/2025, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

18/11/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/11/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

14/11/2025, 17:12

Decisão Interlocutória

13/11/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

07/11/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/10/2025, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

15/10/2025, 11:51

Decisão Interlocutória

09/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/10/2025, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

09/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2025, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

16/07/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500409315

16/06/2025, 17:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500409311

16/06/2025, 17:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500409307

16/06/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/06/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

12/06/2025, 15:28

Decisão Interlocutória

11/06/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 00:42

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

27/05/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/05/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/05/2025, 00:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

04/04/2025, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

24/03/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

23/03/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255145429

19/03/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255139220

15/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255138745

15/03/2025, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 12:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A4 - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI)

12/03/2025, 18:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

12/03/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

10/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/03/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

07/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 08:02

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50043766820228210015/TJRS

20/02/2025, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50043766820228210015/TJRS

29/11/2024, 10:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/08/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: A4 - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 18:50

Decisão Interlocutória

19/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

17/07/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

27/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

25/06/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/06/2024, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/06/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

21/06/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:54

Decisão Interlocutória

18/06/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/06/2024, 19:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

12/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500092404

04/03/2024, 17:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500092407

04/03/2024, 17:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500092409

04/03/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/02/2024, 22:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

20/02/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/01/2024, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/01/2024, 08:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

12/11/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/10/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236658579

25/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236652285

21/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236651833

21/10/2023, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2023, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2023, 15:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/10/2023, 20:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A4 - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI)

18/10/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 22:41

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/10/2023, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 07:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/10/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/04/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2022, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/12/2022, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500254289

01/09/2022, 14:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500254288

01/09/2022, 13:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500254290

01/09/2022, 13:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500255236

01/09/2022, 13:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500255237

01/09/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

05/07/2022, 07:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/06/2022, 17:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/06/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/06/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225655997

03/06/2022, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225652638

01/06/2022, 09:12

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225652661

01/06/2022, 09:12

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225652511

01/06/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225652433

01/06/2022, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/05/2022, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/05/2022, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

02/05/2022, 10:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2022, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/03/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:50

SENTENÇA

•27/06/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:54

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:50

SENTENÇA

•27/06/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 20:12