Execução Fiscal 5020046-49.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.903,37

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PAULO FRANCISCO AITA

CPF

Reu

MARIO JOSE AITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

07/04/2026, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

18/03/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:07

Decisão Interlocutória

27/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

25/01/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

09/01/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:37

Todas as movimentações(95)

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

07/04/2026, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

18/03/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:07

Decisão Interlocutória

27/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 15:12

SENTENÇA

•12/01/2026, 13:47

27/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

25/01/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

09/01/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52703644420258217000/TJRS

31/10/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52703644420258217000/TJRS

12/09/2025, 10:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 72 Número: 52703644420258217000/TJRS

11/09/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50963776420258217000/TJRS

29/05/2025, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50963776420258217000/TJRS

15/04/2025, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 50963776420258217000/TJRS

15/04/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

24/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

21/02/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50200464920228210015/TJRS

22/10/2024, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50200464920228210015/TJRS

04/09/2024, 13:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

04/09/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/09/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/07/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: PAULO FRANCISCO AITA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/07/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/07/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/01/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 12:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO FRANCISCO AITA)

18/01/2024, 11:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:38

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

15/01/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/01/2024, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/07/2023, 01:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

30/06/2023, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 15

17/03/2023, 11:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

22/11/2022, 13:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

26/10/2022, 07:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/10/2022, 10:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2022, 15:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:49

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:15