Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000086-64.2022.8.21.0094 - TJRS | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Crissiumal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE MARMITT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLISE CORDENONSI BORTOLUZZI

CPF·Representa: Autor

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ZIMMER

CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA BORGMANN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARLISE CORDENONSI BORTOLUZZI

CPF·Representa: Autor

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ZIMMER

CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA BORGMANN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

RICARDO HEISSLER MALLMANN

OAB/RS 118846·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/09/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/09/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

23/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/09/2024, 23:59

Expedição de Alvará

13/09/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

06/09/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/09/2024, 17:24

Outras decisões

06/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 13:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> CRM1CIV

04/09/2024, 13:45

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/09/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/09/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

23/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:53

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 12:56

19/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/09/2024, 23:59

Expedição de Alvará

13/09/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

06/09/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/09/2024, 17:24

Outras decisões

06/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 13:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> CRM1CIV

04/09/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/08/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

15/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 12:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO JOSE MARMITT (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ROSELI TERESINHA MUNCHEN FERRAZ (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000086-64.2022.8.21.0094/RS (Pauta: 2) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

23/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 2

22/07/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2024, 12:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

17/06/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/06/2024, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

24/04/2024, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

22/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/02/2024, 02:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

06/02/2024, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

25/01/2024, 16:26

Expedição de mandado - CM0074

25/01/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

15/12/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/12/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/12/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

13/12/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2023, 15:11

Julgado procedente o pedido

08/12/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/09/2023, 16:23

Intimado em audiência

08/09/2023, 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local sala 105 - 05/09/2023 14:15. Refer. Evento 35

08/09/2023, 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

22/08/2023, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

21/07/2023, 18:04

Expedição de mandado - CM0074

21/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2023, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/07/2023, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/07/2023, 14:29

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada - Local sala 105 - 05/09/2023 14:15

17/07/2023, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/05/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2023, 18:37

Decisão Interlocutória

28/05/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 14:22

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/05/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

11/05/2023, 14:56

Intimado em audiência

11/05/2023, 09:38

Intimado em audiência

11/05/2023, 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local sala 105 - 10/05/2023 14:00. Refer. Evento 13

11/05/2023, 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

04/05/2023, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2023, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

23/03/2023, 16:53

Expedição de mandado - CM0074

23/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2023, 16:03

Expedição de ofício

15/03/2023, 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada - Local sala 105 - 10/05/2023 14:00

13/02/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/01/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/01/2023, 18:49

Outras decisões

27/01/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/01/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/01/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 17:21

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:21

Distribuído por dependência - Número: 50009893620218210094/RS

25/01/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 14:07

SENTENÇA

•08/12/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 15:15