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Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Homologada a Transação Penal

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Audiência preliminar realizada - Local Sala de audiências do JECRIM - 3º andar - 06/05/2026 17:00. Refer. Evento 104

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

Todas as movimentações(124)