Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003559-42.2022.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO PAULO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SCHLEE GOMES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANA MULLER CHATKIN

CPF·Representa: Autor

VITASSIR EDGAR FERRAREZE

CPF·Representa: Autor

RUDIMAR TONINI SOARES

CPF·Representa: Autor

JAIME NUDILEMON CHATKIN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

MARCIO SCHLEE GOMES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANA MULLER CHATKIN

CPF·Representa: Autor

VITASSIR EDGAR FERRAREZE

CPF·Representa: Autor

RUDIMAR TONINI SOARES

CPF·Representa: Autor

JAIME NUDILEMON CHATKIN

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA ZACHIA ALAN

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SALDANHA LAUENSTEIN

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ANDRELISE BORRIN BAGATINI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/08/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/08/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

29/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> SLS1CIV

29/08/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

29/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/08/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/08/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

08/08/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 17:22

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/08/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 17:22

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:30

29/08/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

29/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> SLS1CIV

29/08/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

29/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/08/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/08/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

08/08/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 17:22

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO PAULO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003559-42.2022.8.21.0067/RS (Pauta: 51) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

23/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 51

22/07/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2024, 12:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

11/06/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/06/2024, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2024, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

23/04/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/03/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/03/2024, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/03/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

19/03/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

15/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/03/2024, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

14/03/2024, 15:19

Expedição de mandado - CM0022

14/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:26

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/08/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2023, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/07/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos - SLSDC -> SLS1CIV

07/07/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/07/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos - SLS1CIV -> SLSDC

30/06/2023, 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala 202 - 29/06/2023 16:00. Refer. Evento 5

30/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/06/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2023, 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

26/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2023, 16:07

Expedição de ofício

24/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2023, 16:05

Expedição de ofício

24/05/2023, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

23/05/2023, 15:49

Expedição de mandado - CM0022

23/05/2023, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/09/2022, 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala 202 - 29/06/2023 16:00

14/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 14:55

Decisão Interlocutória

14/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 16:02

Distribuído por dependência - Número: 50000405920228210067/RS

08/09/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 09:54

SENTENÇA

•13/03/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:55