Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5006253-82.2022.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Alegrete

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUIS TELLES PASSAMANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

MAURICIO ARPINI QUINTANA

CPF·Representa: Autor

MARINA DE BEM CASANOVA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GABRIELA MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

MAURICIO ARPINI QUINTANA

CPF·Representa: Autor

MARINA DE BEM CASANOVA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LIVIA MENEZES SIMAO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

03/09/2025, 18:11

Remetidos os Autos - CCALC -> ALG1CR

21/05/2025, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 17:19

Remetidos os Autos - Custas - ALG1CR -> CCALC

25/03/2025, 12:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> ALG1CR

04/09/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

03/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/08/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

15/08/2024, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 12:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/08/2024, 11:30

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

03/09/2025, 18:11

Remetidos os Autos - CCALC -> ALG1CR

21/05/2025, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 17:19

Remetidos os Autos - Custas - ALG1CR -> CCALC

25/03/2025, 12:03

Documentos

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 12:57

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> ALG1CR

04/09/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

03/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/08/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

15/08/2024, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 12:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS TELLES PASSAMANI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006253-82.2022.8.21.0002/RS (Pauta: 65) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

23/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 65

22/07/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2024, 12:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

11/06/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

11/06/2024, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

23/04/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

23/04/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/04/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/03/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

21/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

11/03/2024, 23:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/03/2024, 01:23

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS TELLES PASSAMANI - CONDENADO

05/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/03/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

28/02/2024, 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

27/02/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/02/2024, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

26/02/2024, 17:24

Expedição de mandado - CM0002

26/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 10:05

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 13/11/2023 13:39:01)

27/11/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/10/2023, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

30/10/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

14/10/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

22/09/2023, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/09/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/09/2023, 23:59

Intimado em audiência

15/09/2023, 18:42

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala Vara Criminal Alegrete - 15/09/2023 18:00. Refer. Evento 51

15/09/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/09/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/09/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2023, 13:05

Expedição de ofício

08/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2023, 13:01

Expedição de ofício

08/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2023, 12:54

Expedição de ofício

08/09/2023, 12:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala Vara Criminal Alegrete - 15/09/2023 18:00. Refer. Evento 39

08/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2023, 19:08

Outras decisões

06/09/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 11:26

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/08/2023, 17:00

Expedição de ofício

15/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/08/2023, 16:51

Expedição de ofício

15/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/08/2023, 16:47

Expedição de ofício

15/08/2023, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala Vara Criminal Alegrete - 13/09/2023 13:00

13/07/2023, 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala Vara Criminal Alegrete - 13/07/2023 17:30. Refer. Evento 26

13/07/2023, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/06/2023, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/06/2023, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2023, 14:36

Expedição de ofício

28/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2023, 14:29

Expedição de ofício

28/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2023, 14:23

Expedição de ofício

28/06/2023, 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala Vara Criminal Alegrete - 13/07/2023 17:30

27/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/06/2023, 17:03

Outras decisões

27/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/06/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/06/2023, 23:59

Outras decisões

02/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2023, 13:30

Outras decisões

09/05/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/04/2023, 01:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/04/2023, 23:11

Expedição de mandado

18/04/2023, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

18/04/2023, 13:47

Expedição de mandado - Prioridade - 21/04/2023 - CM0002

18/04/2023, 13:46

Outras decisões

31/03/2023, 10:42

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

05/10/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 11:11

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:10

Distribuído por dependência - Número: 50036449720208210002/RS

02/10/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:47

SENTENÇA

•20/02/2024, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 01:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 10:42