Execução Fiscal 5010179-42.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 42.196,75

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARTA BEATRIZ TEDESCO ZANCHI

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BRUNET DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

16/03/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/03/2026, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

04/03/2026, 15:31

Expedição de mandado - CM0141

04/03/2026, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/03/2026, 15:30

Expedição de ofício

29/01/2026, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256877869 (Recolhimento de Condução)

04/11/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/10/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

13/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(117)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:21

30/03/2026, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

16/03/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/03/2026, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

04/03/2026, 15:31

Expedição de mandado - CM0141

04/03/2026, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/03/2026, 15:30

Expedição de ofício

29/01/2026, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256877869 (Recolhimento de Condução)

04/11/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/10/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

13/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 94

07/10/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/09/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:40

Expedição de Termo/auto de Penhora

31/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 13:18

Outras decisões

22/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/07/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/06/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

13/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/06/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2025, 23:59

Outras decisões

10/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

09/04/2025, 00:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

09/04/2025, 00:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 18:51

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

03/04/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

01/04/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

31/03/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:13

Decisão Interlocutória

05/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/02/2025, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/12/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/12/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/07/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/07/2024, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5010179-42.2022.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 22/07/2024 EDITAL Nº 10063804272 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5010179-42.2022.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 12977655000101, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 42.196,75 (atualizada até 26/07/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2858, 2859, 2860, 2861, 2862, 2863, 2864, 2865, 2866, 2867, 2868, 2869, 2870, 2871, 2872, 2873, 2874, 2875, 2876, 2877, 2878, 2879, 2880, 2881, 2882, 2883, 2884, 2885, 2886, 2887, datado de f2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 22/07/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010179-42.2022.8.21.0141/RS

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:16

Outras decisões

19/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/07/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/06/2024, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

19/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

16/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/04/2024, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/04/2024

02/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 17:29

Outras decisões

14/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/12/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

31/08/2023, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

20/07/2023, 15:37

Expedição de mandado - CM0141

20/07/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/07/2023, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235473838

13/07/2023, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

23/12/2022, 07:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2022, 22:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:37