Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5233366-93.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

AIRTON LEONARDO DA SILVA AIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUGUSTA ONGARATTI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 22:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5230988-67.2023.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 103

19/08/2024, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:09

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

19/08/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/08/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/08/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

16/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 13:25

Determinado o Arquivamento

16/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> POA03JCFC

16/08/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

16/08/2024, 12:15

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 22:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5230988-67.2023.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 103

19/08/2024, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:09

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:25

19/08/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

19/08/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/08/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/08/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

16/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 13:25

Determinado o Arquivamento

16/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> POA03JCFC

16/08/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

16/08/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/08/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

16/08/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/08/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

08/08/2024, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 16:59

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

06/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: AIRTON LEONARDO DA SILVA AIRES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) OFENDIDO: SAIMON HERMES (OFENDIDO) OFENDIDO: MARCELO DE SOUZA RODRIGUES (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5233366-93.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 85) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

23/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 85

22/07/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2024, 12:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

26/06/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

25/06/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2024, 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

07/06/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

06/06/2024, 22:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/04/2024 17:26:12)

29/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 14:46

Julgado improcedente o pedido

29/04/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

23/04/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/04/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 11/04/2024 17:07:08)

12/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2024, 15:03

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:00

Audiência de instrução realizada - Local SL DE AUD. 3º JECRIM E MEIO AMBIENTE DO FC - 11/04/2024 15:30. Refer. Evento 24

11/04/2024, 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

05/04/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2024, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2024, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2024, 14:03

Expedição de ofício

26/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2024, 13:47

Expedição de ofício

26/03/2024, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

26/03/2024, 13:43

Expedição de mandado - CM0156

26/03/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de peças digitalizadas - 26/03/2024 13:21:40)

26/03/2024, 13:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 34 - Juntada de peças digitalizadas - 26/03/2024 13:21:40

26/03/2024, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 26/03/2024 13:21:48)

26/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/03/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2024, 14:03

Audiência de instrução designada - Local SL DE AUD. 3º JECRIM E MEIO AMBIENTE DO FC - 11/04/2024 15:30

12/03/2024, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:39

Recebida a denúncia

12/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/03/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 14:04

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/02/2024, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

06/02/2024, 10:33

Expedição de mandado - CM0001

30/01/2024, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: Maria de Fatima Galvao da Silva (por substituição em 01/02/2024 17:02:56)

30/01/2024, 15:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

30/01/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2023, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

06/11/2023, 13:02

Expedição de mandado - CM0001

06/11/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 16:33

Distribuído por dependência - Número: 52309886720238210001/RS

03/11/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:26

SENTENÇA

•29/04/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 21:10