Execução Fiscal 5001401-74.2017.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.698,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

MICHELE LIMA DE MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

13/05/2026, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/04/2026 até 28/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 67/2026-CGJ

13/04/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53665035820258217000/TJRS

28/11/2025, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 97 Número: 53665035820258217000/TJRS

25/11/2025, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

10/09/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/08/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

25/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:06

Todas as movimentações(110)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

13/05/2026, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/04/2026 até 28/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 67/2026-CGJ

13/04/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 16:08

30/01/2026, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53665035820258217000/TJRS

28/11/2025, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 97 Número: 53665035820258217000/TJRS

25/11/2025, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

10/09/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/08/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

25/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:06

Decisão Interlocutória

22/08/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 18:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELE LIMA DE MESQUITA)

18/07/2025, 19:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO1CIV

18/07/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> URCAJUD

11/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/05/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/01/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

29/10/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001401-74.2017.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: MICHELE LIMA DE MESQUITA Local: Viamão Data: 22/07/2024 EDITAL Nº 10063810702 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5001401-74.2017.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: MICHELE LIMA DE MESQUITA. Objeto: Intimação de MICHELE LIMA DE MESQUITA, CPF: 01582914095 acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula nº 33.263 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Viamão/RS, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Viamão, 22/07/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001401-74.2017.8.21.0039/RS

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/07/2024, 12:22

Decisão Interlocutória

15/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 07:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

19/01/2024, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

22/11/2023, 09:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 28/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 361/2023-CGJ

21/11/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/11/2023, 13:40

Expedição de ofício

01/11/2023, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

01/11/2023, 13:24

Expedição de mandado - CM0039

01/11/2023, 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 30/10/2023 08:52:39)

30/10/2023, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235624915 (Recolhimento de Condução)

29/08/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/08/2023, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 203/2023-CGJ

20/07/2023, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 40/2023

13/07/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2023-DF

16/06/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

08/05/2023, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2023, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2023, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/02/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/02/2023, 01:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

30/01/2023, 09:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2023, 10:16

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/01/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/09/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 23:12

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:08

Juntada de ofício cumprido

20/04/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2022, 13:47

Expedição de ofício

19/04/2022, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/03/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/02/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/09/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

06/07/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 22:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/05/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/05/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 08:41

Juntada de íntegra do processo

12/05/2021, 08:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/10/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 08:41

DESPACHO

•12/05/2021, 08:39