Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001338-61.2022.8.21.0043 - TJRS | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

WILLIAN PINHEIRO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MOURA TIRAPELLE

CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIS REINERT

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ZIMMER

CPF·Representa: Autor

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RENATO MOURA TIRAPELLE

CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIS REINERT

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ZIMMER

CPF·Representa: Autor

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

VITOR CASASCO ALEJANDRE DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LIA THAMER

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 15:45

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WILLIAN PINHEIRO LOPES<br>Data: 19/03/2025

24/04/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/03/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/03/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

18/03/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:53

Extinta a punibilidade por prescrição

17/03/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> CRR2CIV

04/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 15:45

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WILLIAN PINHEIRO LOPES<br>Data: 19/03/2025

24/04/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/03/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/03/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 11:53

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 13:31

18/03/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:53

Extinta a punibilidade por prescrição

17/03/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> CRR2CIV

04/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:31

Conhecido o recurso e provido - por maioria

06/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: WILLIAN PINHEIRO LOPES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) OFENDIDO: RAUL SCHNEIDER DE SOUZA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001338-61.2022.8.21.0043/RS (Pauta: 114) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

23/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 114

22/07/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2024, 12:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

22/03/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

22/03/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/03/2024, 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

04/03/2024, 14:41

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

04/03/2024, 14:40

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência 2ª Vara - 01/03/2024 16:15. Refer. Evento 33

21/02/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/12/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:17

Decisão Interlocutória

13/12/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - PETIÇÃO - 15/09/2023 16:49:43)

15/09/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/07/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/07/2023, 11:13

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara - 01/03/2024 16:15

20/07/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/07/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/07/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/07/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/07/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/12/2022, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/12/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:56

Decisão Interlocutória

16/12/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/09/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/05/2022, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

26/04/2022, 14:31

Expedição de mandado - CM0043

26/04/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/04/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 21:00

Recebida a denúncia

18/04/2022, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2022, 12:49

Distribuído por dependência - Número: 00011863520218210043/RS

14/04/2022, 11:15

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:17

SENTENÇA

•13/09/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 21:00