Execução Fiscal 5000063-56.2003.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.180,14

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

EDITH DE FREITAS BETAT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 11:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/04/2026 até 28/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 67/2026-CGJ

13/04/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

26/01/2026, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 12:49:54)

22/08/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/08/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 00:17

Todas as movimentações(107)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 11:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/04/2026 até 28/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 67/2026-CGJ

13/04/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 00:17

11/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

26/01/2026, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 12:49:54)

22/08/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/08/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 00:17

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

25/06/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:32

Juntada de ofício cumprido

21/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2025, 09:43

Expedição de ofício

19/03/2025, 09:43

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 13:44

Decisão Interlocutória

20/02/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 11:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDITH DE FREITAS BETAT)

30/01/2025, 16:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO1CIV

30/01/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 20:33

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> URCAJUD

28/01/2025, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/10/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000063-56.2003.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: EDITH DE FREITAS BETAT Local: Viamão Data: 22/07/2024 EDITAL Nº 10063811868 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5000063-56.2003.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: EDITH DE FREITAS BETAT. Objeto: Citação do(a) executado(a) EDITH DE FREITAS BETAT, CPF: 44716079015, na pessoas dos hereiros JUAREZ DE FREITAS BETAT CPF:36390208049, JANETE BETAT RIBAS, GILMAR DE FREITAS BETAT e GERALDO DE FREITAS BETAT, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.180,14 (atualizada até 02/12/2002), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 80631/02, datado de 21/11/2002, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 22/07/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000063-56.2003.8.21.0039/RS

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2024, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 65

17/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 59

12/06/2024, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 01:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

17/04/2024, 13:55

Expedição de mandado - CM0039

17/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/02/2024, 19:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

01/02/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

12/10/2023, 23:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

27/09/2023, 15:21

Expedição de mandado - CM0039

27/09/2023, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

27/09/2023, 15:19

Expedição de mandado - CM0039

27/09/2023, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235672263 (Recolhimento de Condução)

13/09/2023, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/09/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235400165

15/06/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/06/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/05/2023, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/04/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/04/2023, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

10/04/2023, 09:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

05/04/2023, 10:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

03/04/2023, 09:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

03/04/2023, 09:55

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

20/03/2023, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235081927

16/02/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/02/2023, 16:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/09/2022, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 168/2022-CGJ Capacitação presencial eproc nível II

12/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:33

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO1CIV

12/07/2022, 22:24

Juntada de íntegra do processo

12/07/2022, 22:24

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> NUCDIGLOC

08/06/2022, 18:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/10/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2024, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 13:33