Execução Fiscal 5029488-30.2023.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.579,76

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

CRISTIANE BECKER DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA DALBEM RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

CARLOS ARQUIMEDES RODRIGUES

OAB/RS 071257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/02/2026, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257043395 (Custas Finais ou Complementares)

10/12/2025, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO1CIV

22/11/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

19/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

18/11/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/11/2025, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

17/11/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAO1CIV -> CCALC

17/11/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:41

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/02/2026, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257043395 (Custas Finais ou Complementares)

10/12/2025, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 20:07

27/11/2025, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO1CIV

22/11/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

19/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

18/11/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/11/2025, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

17/11/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAO1CIV -> CCALC

17/11/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 90

13/10/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500647494

24/09/2025, 14:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500647500

24/09/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

23/09/2025, 04:02

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/09/2025, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

22/09/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

22/09/2025, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2025, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/08/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255397396

09/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/07/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

08/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

07/07/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/06/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500330250

13/05/2025, 16:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500330253

13/05/2025, 16:53

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/05/2025, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/05/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

12/03/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255009480

13/01/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

13/12/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/12/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500604857

13/11/2024, 16:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500604869

13/11/2024, 16:11

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/11/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/11/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 30

07/10/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 06:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245798292

07/08/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CRISTIANE BECKER DE SOUZA (RS071257 - carlos arquimedes rodrigues)

06/08/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5029488-30.2023.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: CRISTIANE BECKER DE SOUZA Local: Viamão Data: 22/07/2024 EDITAL Nº 10063812518 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5029488-30.2023.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: CRISTIANE BECKER DE SOUZA. Objeto: Citação do(a) executado(a) CRISTIANE BECKER DE SOUZA, CPF: 19749073843, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.579,76 (atualizada até 09/11/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 8226/2023, datado de 07/11/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 22/07/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029488-30.2023.8.21.0039/RS

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 16:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

26/04/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

29/02/2024, 11:30

Expedição de mandado - CM0039

29/02/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 8

14/02/2024, 22:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245076498 (Recolhimento de Condução)

06/02/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/01/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/11/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2024, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 12:30