Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001548-71.2020.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FELIPE FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA PASSOS SOARES

CPF·Representa: Autor

PAULO ADAIR MANJABOSCO

CPF·Representa: Autor

NAIR CHRISTINA SCHOELLER DE MORAES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA SOARES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MELISSA PASSOS SOARES

CPF·Representa: Autor

PAULO ADAIR MANJABOSCO

CPF·Representa: Autor

NAIR CHRISTINA SCHOELLER DE MORAES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA SOARES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DAMASIO SOBIESIAK

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/02/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/02/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/02/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/02/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> CLB1CIV

04/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/08/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/08/2024, 16:07

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/02/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/02/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/02/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 15:58

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 13:17

11/02/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> CLB1CIV

04/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/08/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 13:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE FLORES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001548-71.2020.8.21.0144/RS (Pauta: 118) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

23/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 118

22/07/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2024, 12:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

06/12/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/12/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/11/2023, 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

10/11/2023, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

10/11/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/11/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

12/06/2023, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/05/2023, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

24/05/2023, 17:33

Expedição de mandado - CM0144

24/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/05/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/05/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 11:46

Julgado procedente o pedido

11/05/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 15:23

Recebida a denúncia

13/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 15:17

Audiência de instrução realizada - Local Sala 105 - 10/04/2023 13:00. Refer. Evento 15

13/04/2023, 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

06/04/2023, 19:39

Expedição de ofício

02/02/2023, 09:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

19/12/2022, 18:11

Expedição de mandado - CM0144

19/12/2022, 18:11

Audiência de instrução designada - Local Sala 105 - 10/04/2023 13:00

21/07/2022, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/05/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/05/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:17

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

18/05/2022, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/04/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/04/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CLB1CIV

08/03/2022, 01:02

Juntada de íntegra do processo

08/03/2022, 01:02

Remetidos os Autos - CLB1CIV -> NUCDIGLOC

14/02/2022, 11:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/07/2021, 14:10

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 09:39

SENTENÇA

•11/05/2023, 11:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/04/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 18:00