Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002570-60.2020.8.21.0114 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ROGERIO RODRIGUES DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PEREIRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CHARLES EMIL MACHADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

MELISSA PASSOS SOARES

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

BRUNO PEREIRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CHARLES EMIL MACHADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

MELISSA PASSOS SOARES

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA AMARAL REZENDE

CPF·Representa: Autor

DALVA NAIR MORAES PELEGRINO

OAB/RS 012749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/07/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/07/2025, 13:16

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2025, 16:51

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/11/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/11/2024, 11:05

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/07/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:50

02/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/07/2025, 13:16

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2025, 16:51

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/11/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/11/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/11/2024, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> NVP1CIV

04/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

03/09/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/08/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

14/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 13:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO RODRIGUES DE SIQUEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): DALVA NAIR MORAES PELEGRINO (OAB RS012749) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002570-60.2020.8.21.0114/RS (Pauta: 136) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

23/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 136

22/07/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2024, 12:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

07/03/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/03/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/02/2024, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

20/02/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/01/2024, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 19:31

Recebidos os autos - TJRS -> NVP1CIV Número: 50025706020208210114

19/12/2023, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50025706020208210114/TJRS

18/12/2023, 16:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVP1CIV -> TJRS

10/05/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/03/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/03/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:12

Juntada de Áudio/Vídeo

28/02/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

15/02/2023, 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

11/02/2023, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

27/01/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/01/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

24/01/2023, 17:49

Expedição de mandado - CM0019

24/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2023, 12:06

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 10

13/09/2022, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/09/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9 e 10

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:56

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NVP1CIV

02/08/2022, 22:10

Juntada de íntegra do processo

02/08/2022, 22:10

Remetidos os Autos - NVP1CIV -> NUCDIGLOC

26/07/2022, 12:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/07/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 18:03

SENTENÇA

•16/01/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 10:56