Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003284-73.2020.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santiago

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NEGAO

ALCUNHA

FRITO

ALCUNHA

LEONARDO REGINALDO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

SILVIA INES MIRON JAPPE

CPF·Representa: Autor

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA HAHN SOUZA

CPF·Representa: Autor

DENIS GUSTAVO GITRONE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

SILVIA INES MIRON JAPPE

CPF·Representa: Autor

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA HAHN SOUZA

CPF·Representa: Autor

DENIS GUSTAVO GITRONE

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO REGINALDO MIRANDA - ABSOLVIDO

04/12/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/10/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

13/09/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/09/2024, 22:31

Determinado o Arquivamento

10/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 18:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> STO1CR

04/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/09/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/08/2024, 16:08

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO REGINALDO MIRANDA - ABSOLVIDO

04/12/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/10/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 13:18

13/09/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/09/2024, 22:31

Determinado o Arquivamento

10/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 18:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> STO1CR

04/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/09/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/08/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/08/2024, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO REGINALDO MIRANDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA: LISANDRO MEIRA LACOURT (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PAULO RENATO DAPIEVE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ANDERSON FUZER GONÇALVES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003284-73.2020.8.21.0064/RS (Pauta: 142) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

23/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 142

22/07/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2024, 12:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

07/03/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/03/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

17/02/2024, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/12/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/12/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/12/2023, 15:30

Decisão Interlocutória

30/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/11/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/11/2023, 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

27/11/2023, 20:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

24/11/2023, 13:17

Expedição de mandado - CM0027

24/11/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/11/2023, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 18:15

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/10/2023, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 300/2023-CGJ

29/09/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:29

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências Vara Criminal 501 - 30/08/2023 15:05. Refer. Evento 7

05/09/2023, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

28/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/06/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2023, 15:58

Expedição de ofício

23/06/2023, 15:58

Expedição de ofício

23/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2023, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

23/06/2023, 15:45

Expedição de mandado - Prioridade - 30/08/2023 - CM0027

23/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/02/2023, 18:58

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal 501 - 30/08/2023 15:05

17/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:27

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STO1CR

05/10/2022, 19:38

Juntada de íntegra do processo

05/10/2022, 19:38

Remetidos os Autos - STO1CR -> NUCDIGLOC

01/09/2022, 15:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/08/2021, 14:52

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:13

SENTENÇA

•16/11/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 14:27