Execução Fiscal 5002214-82.2017.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.949,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

OLANDA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

HONORATO RIBEIRO DOS SANTOS NETO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Intimação por Edital

24/03/2026, 13:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

24/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3131750

24/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

24/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

24/03/2026, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

13/03/2026, 18:26

Intimação por Edital

13/03/2026, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2026

25/02/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/02/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/02/2026, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140 e 141

24/02/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026

24/02/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:39

Todas as movimentações(153)

Intimação por Edital

24/03/2026, 13:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

24/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3131750

24/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

24/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:45

24/03/2026, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

13/03/2026, 18:26

Intimação por Edital

13/03/2026, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2026

25/02/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/02/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/02/2026, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140 e 141

24/02/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026

24/02/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:39

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255626970

10/10/2025, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 17:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

07/10/2025, 13:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLANDA SANTOS DO NASCIMENTO)

07/10/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:45

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

25/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

25/08/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/07/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

11/07/2025, 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IDALECIO RIBEIRO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

11/07/2025, 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODACIR RIBEIRO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

11/07/2025, 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PANTALEAO RIBEIRO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

11/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

28/03/2025, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/12/2024, 00:02

Outras decisões

25/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

21/11/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/11/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/11/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/11/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 97, 98 e 99

01/11/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/11/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/11/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:18

Outras decisões

24/10/2024, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2024, 08:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002214-82.2017.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: PANTALEAO RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: OLANDA SANTOS DO NASCIMENTO EXECUTADO: ODACIR RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: IDALECIO RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: HONORATO RIBEIRO DOS SANTOS NETO (Sucessão) EXECUTADO: AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS Local: Erechim Data: 22/07/2024 EDITAL Nº 10063837849 Edital de Intimação da Penhora e avaliação.Prazo do Edital: 20 dias. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5002214-82.2017.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: PANTALEAO RIBEIRO DOS SANTOS, OLANDA SANTOS DO NASCIMENTO, ODACIR RIBEIRO DOS SANTOS, IDALECIO RIBEIRO DOS SANTOS, HONORATO RIBEIRO DOS SANTOS NETO e AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS. Objeto: Intimação de PANTALEAO RIBEIRO DOS SANTOS, CNPJ: 90975798000180, OLANDA SANTOS DO NASCIMENTO, CPF: 00886507073, ODACIR RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 31459013034, IDALECIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 24607819034, HONORATO RIBEIRO DOS SANTOS NETO e AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 14520850053, e respectivo(a) cônjuge, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o lote 06, da matricula nº25.938, do Registro de Imóveis da Comarca de Erechim, situado na rua Domingos Gollo, Vitória 01, Erechim, bem como da avaliação de R$200.000,00 realizada pelo Oficial de Justiça em 11.04.2024, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Erechim, 22/07/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002214-82.2017.8.21.0013/RS

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 74, 74, 74, 74, 74 e 74

04/06/2024, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/05/2024, 08:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/05/2024, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

05/05/2024, 23:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

04/05/2024, 13:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/04/2024, 08:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 66

15/04/2024, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

11/04/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

30/01/2024, 12:49

Expedição de mandado - CM0013

30/01/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/12/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

24/10/2023, 15:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58

24/10/2023, 12:00

Expedição de mandado - CM0152

10/10/2023, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

10/10/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2023, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235724757 (Recolhimento de Condução)

04/10/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

12/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:10

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 39

18/04/2023, 18:22

Juntada de ofício cumprido

13/04/2023, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

12/04/2023, 18:40

Expedição de mandado - CM0013

12/04/2023, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2023, 17:55

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 18:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS GIRARDI - EXCLUÍDA

12/01/2023, 17:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAYCON KLEYTON DOS SANTOS MACHADO - EXCLUÍDA

12/01/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/12/2022, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/09/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/07/2022, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

12/07/2022, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

23/02/2022, 10:53

Expedição de mandado - CM0013

23/02/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9

24/11/2021, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

16/11/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

08/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 14:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ERE2CIV

27/10/2021, 09:55

Juntada de íntegra do processo

27/10/2021, 09:55

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> NUCDIGLOC

27/09/2021, 14:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/07/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

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