Execução Fiscal 5024360-10.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.479,07

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PRUNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

11/05/2026, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA PRUNES LTDA)

09/05/2026, 17:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

09/05/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 17:10

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

09/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/03/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

28/01/2026, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

10/01/2026, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2025, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/03/2025, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:28

Todas as movimentações(59)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

11/05/2026, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA PRUNES LTDA)

09/05/2026, 17:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

09/05/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 17:10

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:58

09/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/03/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

28/01/2026, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

10/01/2026, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2025, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/03/2025, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/01/2025, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/01/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/01/2025, 07:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/01/2025, 07:08

Outras decisões

08/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2024, 13:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/12/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/12/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/11/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/11/2024, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/11/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:42

Alterado o assunto processual

24/10/2024, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5024360-10.2023.8.21.0013.. Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: CONSTRUTORA PRUNES LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) CONSTRUTORA PRUNES LTDA, CNPJ: 20908338000153, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 11.479,07 (atualizada até 11/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 57139/2022 e 57140/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 22/07/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024360-10.2023.8.21.0013/RS Local: Erechim Data: 22/07/2024 EDITAL Nº 10063839671 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/04/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

04/03/2024, 15:30

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

04/03/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

04/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/01/2024, 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/01/2024, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 15:05

Alterado o assunto processual

12/12/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:04