Execução Fiscal 5009563-04.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 9.096,72

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

SCHEFFER & FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

SCHEFFER & FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/04/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

27/03/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

05/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 13:57

Todas as movimentações(62)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/04/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

27/03/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

05/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:32

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/08/2024, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009563-04.2021.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: SCHEFFER & FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 22/07/2024 EDITAL Nº 10063855783 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5009563-04.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: SCHEFFER & FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SCHEFFER & FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 07602539000160, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 9.096,72 (atualizada até 08/07/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 36505/2021, 36506/2021, 36507/2021 e 36508/2021, datado de 02/07/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 22/07/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009563-04.2021.8.21.0141/RS

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

25/06/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 36

07/05/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 03:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

02/04/2024, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

28/03/2024, 17:27

Decisão Interlocutória

20/03/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2024, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/02/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

26/11/2023, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

25/10/2023, 15:25

Expedição de mandado - CM0141

25/10/2023, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2023 17:57:44)

28/08/2023, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de certidão - 28/08/2023 17:57:02)

28/08/2023, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235470408

18/07/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/07/2023, 18:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 12:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SCHEFFER & FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EXCLUÍDA

16/06/2023, 14:46

Alterado o assunto processual

16/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 21:12

Alterado o assunto processual

10/05/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

07/02/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 22:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/08/2022, 06:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2022, 11:22

Expedição de Carta pelo Correio

30/08/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 19:04