Execução Fiscal 5000085-93.2013.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 406,47

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

ATALIBA PEDROTTI DE AVILA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025

12/08/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/08/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 20:40

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/03/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/01/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025

12/08/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/08/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 00:02

27/06/2025, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 20:40

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/03/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/01/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/12/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000085-93.2013.8.21.0159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: ATALIBA PEDROTTI DE AVILA Local: Teutônia Data: 22/07/2024 EDITAL Nº 10063858713 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 5000085-93.2013.8.21.0159. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS. Parte Ré: ATALIBA PEDROTTI DE AVILA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ATALIBA PEDROTTI DE AVILA, CNPJ: 08471979000198, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 406,47 (atualizada até 18/12/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1267/2013, 1268/2013 e 1269/2013, datado de 18/12/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Teutônia, 22/07/2024. SERVIDOR(A): RENATA RODRIGUES DA SILVA. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000085-93.2013.8.21.0159/RS

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/04/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

09/04/2024, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

05/04/2024, 19:30

Expedição de mandado - CM0011

05/04/2024, 19:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245197694 (Recolhimento de Condução)

20/03/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/02/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

10/01/2024, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2023, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/09/2023, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2023-DF

05/09/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/04/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/03/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:59

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEU1CIV

01/09/2022, 02:23

Juntada de íntegra do processo

01/09/2022, 02:23

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> NUCDIGLOC

23/11/2021, 13:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/10/2020, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:59