Cumprimento Provisório de Sentença 5006433-17.2017.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento Provisório de Sentença 5006433-17.2017.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS EXECUTADO: SAMUEL LEMOS MARIA BATISTA Local: Passo Fundo Data: 22/07/2024 EDITAL Nº 10063848556 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 04 de setembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 18 de setembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI, Juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo nº 5006433-17.2017.8.21.0021 (9002851- 38.2017.8.21.0021 migrado e 0066645-21.2017.8.21.9000 relacionado na TR) que DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS move em face de SAMUEL LEMOS MARIA BATISTA: automóvel I/HYUNDAI ELANTRA, 2012/2013, placa IUM6220, álcool/gasolina, cor prata, 174 CV, chassi KMHDH41GBDU745237, RENAVAM 00548808201, avaliado em R$ 57.816,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais), Tabela Fipe de agosto/22. Ônus: uma vez que, nesta data, o sistema se encontra inoperante, se acaso houver débito ao Detran/RS e à Sefaz/RS, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN. Gravames: De conformidade com o E2 OUT83: SNG - Alienação Fiduciária nº SNG: 6120103 - Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., nº do Contrato 558101532940910695, data do contrato: 04/07/2013; início de posse: 04/07/2013 (Operação: Liberação de Alienação Fiduciária), de conformidade com o Ofício do E2 OFIC152 de 03/08/2022: contrato quitado; Averbação de Execução, processo 021/1.15.0003322-9 da 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Restrição RENAJUD: Transferência, processo 11300044228 da 1ª Vara Cível de Sapucaia do Sul; Restrição RENAJUD: Penhora, processo 11500096825 da 1ª Vara Cível de Sapucaia do Sul. Verificação do bem: Rua Teixeira Soares, nº. 175, apartamento 202, centro, Passo Fundo/RS. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, Fones (54) 99976-5616 / 3581-4080 – Passo Fundo/RS [email protected] desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do artigo 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1º do CPC. Taxa de leilão: 10% sobre o valor da arrematação. Caso não seja encontrado, fica intimado o executado, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Ana Cristina Frighetto Crossi Juíza de Direito. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi a fixada no Átrio do Fórum. Edital 80 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5006433-17.2017.8.21.0021/RS

23/07/2024, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

Expedição de mandado - CM0035

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 142

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

Expedição de mandado - CM0033

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(29)