Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001558-75.2023.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do 10º Juizado Especial Cível e Criminal do F.R. da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RAFAEL RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA FEYH JAPPUR

CPF·Representa: Autor

LAERCIO FONSECA PISONI LIMA

OAB/RS 113798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500269876

12/05/2026, 19:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500269893

12/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

22/04/2026, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

22/04/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 11:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

25/03/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:52

Todas as movimentações(216)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500269876

12/05/2026, 19:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500269893

12/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:58

07/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

22/04/2026, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

22/04/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 11:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

25/03/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

17/03/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2026, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265121760

06/03/2026, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

05/03/2026, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195

02/03/2026, 10:27

Expedição de mandado - CM0001

24/02/2026, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195

24/02/2026, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

28/01/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA10JERP

18/12/2025, 13:34

Remetidos os Autos - POA10JERP -> URCAJUD

15/12/2025, 13:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 186

13/12/2025, 16:58

Expedição de mandado - CM0001

05/12/2025, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

05/12/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/12/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

04/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2025, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Juntada de certidão - 04/09/2025 14:16:30)

28/11/2025, 15:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 177

14/08/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

03/07/2025, 11:21

Expedição de mandado - CM0001

03/07/2025, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

22/05/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

09/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/05/2025, 17:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 170

30/04/2025, 22:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

28/04/2025, 14:13

Expedição de mandado - CM0001

28/04/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

22/04/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/04/2025, 14:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 161

01/04/2025, 16:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 163

30/03/2025, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

21/02/2025, 15:17

Expedição de mandado - CM0001

21/02/2025, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

21/02/2025, 15:17

Expedição de mandado - CM0001

21/02/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

11/02/2025, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

05/02/2025, 17:21

Intimado em Secretaria

04/02/2025, 12:19

Intimado em Secretaria

04/02/2025, 12:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 152

07/01/2025, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

23/12/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/12/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

10/12/2024, 14:14

Expedição de mandado - CM0001

10/12/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/11/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

18/11/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

18/11/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:13

Remetidos os Autos - CCALC -> POA10JERP

23/10/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

15/10/2024, 00:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

14/10/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

14/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

03/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - POA10JERP -> CCALC

23/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:00

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> POA10JERP

03/09/2024, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

03/09/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

03/09/2024, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

28/08/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

16/08/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 19:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL RIBAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): LAERCIO FONSECA PISONI LIMA (OAB RS113798) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JULIANA CRISTINA FERREIRA CARVALHO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): ELISANGELA FRANCO LOPES VICTORIA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GILMAR RODRIGUES NUNES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: PRISCILA DE CASTRO SILVA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ROSANGELA DE CÁSSIA BARBOSA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: HELLEN CRISTINE DA GRAÇA MACHADO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001558-75.2023.8.21.3001/RS (Pauta: 213) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

23/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 213

22/07/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2024, 12:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

04/07/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

04/07/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2024, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

08/06/2024, 16:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

08/06/2024, 16:10

Determinado o Arquivamento

03/06/2024, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2024, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

06/05/2024, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

03/05/2024, 17:25

Expedição de mandado - CM0001

03/05/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

30/04/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

26/04/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

06/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/02/2024, 02:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

07/02/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/02/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

01/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:49

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/12/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/09/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

01/09/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

17/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/08/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:54

Juntada de Áudio/Vídeo

26/07/2023, 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala 208 CRIMINAL - 26/07/2023 17:00. Refer. Evento 59

26/07/2023, 17:28

Outras decisões

26/07/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 24/07/2023 15:54:20)

24/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/05/2023, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

31/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2023, 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala 208 CRIMINAL - 26/07/2023 17:00

29/05/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2023, 10:23

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala 208 CRIMINAL - 26/07/2023 17:00. Refer. Evento 52

18/05/2023, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local CONCILIADOR CRIMINAL - SALA 208 - 03/05/2023 15:20. Refer. Evento 5

18/05/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 41

15/05/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/05/2023, 23:59

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala 208 CRIMINAL - 26/07/2023 17:00

11/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

08/05/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/05/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/05/2023, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 42

08/05/2023, 09:58

Juntada de Áudio/Vídeo

04/05/2023, 15:41

Juntada de Áudio/Vídeo

03/05/2023, 18:35

Juntada de Áudio/Vídeo

03/05/2023, 18:30

Juntada de Áudio/Vídeo

03/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2023, 18:18

Recebida a denúncia

03/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

02/05/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/04/2023, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/04/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2023, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2023, 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

26/04/2023, 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

26/04/2023, 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

26/04/2023, 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

26/04/2023, 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

26/04/2023, 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

26/04/2023, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RAFAEL RIBAS (RS113798 - LAERCIO FONSECA PISONI LIMA)

24/03/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/03/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/03/2023, 15:31

Expedição de mandado - CM0001

08/03/2023, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

08/03/2023, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

08/03/2023, 18:31

Expedição de mandado - CM0001

08/03/2023, 18:31

Expedição de mandado - CM0001

08/03/2023, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

08/03/2023, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

08/03/2023, 18:31

Expedição de mandado - CM0001

08/03/2023, 18:31

Expedição de mandado - CM0001

08/03/2023, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

08/03/2023, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

08/03/2023, 18:31

Expedição de mandado - CM0001

08/03/2023, 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada - Local CONCILIADOR CRIMINAL - SALA 208 - 03/05/2023 15:20

08/03/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/03/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 17:00

Distribuído por dependência - Número: 51346150820228210001/RS

22/02/2023, 13:52

SENTENÇA

•25/03/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 16:36

SENTENÇA

•14/12/2023, 16:55

OUTROS

•01/12/2023, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/07/2023, 17:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/05/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:55

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:58

SENTENÇA

•25/03/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 16:36

SENTENÇA

•14/12/2023, 16:55

OUTROS

•01/12/2023, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/07/2023, 17:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/05/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:18