Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001781-36.2020.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Casca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MAICON ANTONIO DALLA CORTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BONAMENTE

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DAL MORO MAITO

CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVO MIOTTO

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

BRUNO BONAMENTE

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DAL MORO MAITO

CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVO MIOTTO

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

ALINE BEATRIZ BIBIANO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BONAMIGO

OAB/RS 074207·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA RIVA

OAB/RS 104525·CPF·Representa: Réu

ANDREZA DAL MOLIN

OAB/RS 074224·CPF·Representa: Réu

THALES ANDRE TIBOLA

OAB/RS 094301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 03:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

27/08/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/08/2025, 18:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

26/08/2025, 18:27

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

26/08/2025, 18:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MAICON ANTONIO DALLA CORTE)<br/>BNMP: 5001781-36.2020.8.21.0090.15.0001-21<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

08/08/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

04/08/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/07/2025, 03:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

28/07/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2025, 19:00

Todas as movimentações(102)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 03:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

27/08/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/08/2025, 18:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2025, 00:06

27/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

26/08/2025, 18:27

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

26/08/2025, 18:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MAICON ANTONIO DALLA CORTE)<br/>BNMP: 5001781-36.2020.8.21.0090.15.0001-21<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

08/08/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

04/08/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/07/2025, 03:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

28/07/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2025, 19:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

28/07/2025, 02:25

Decisão Interlocutória

27/07/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos - CCALC -> CSC1CIV

24/06/2025, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/05/2025, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/05/2025, 06:58

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/05/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/05/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/04/2025, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

16/04/2025, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/04/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/04/2025, 22:59

Remetidos os Autos - Custas - CSC1CIV -> CCALC

11/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> CSC1CIV

30/08/2024, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

30/08/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/08/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/08/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2024, 19:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAICON ANTONIO DALLA CORTE (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BONAMIGO (OAB RS074207) ADVOGADO(A): CLÁUDIA RIVA (OAB RS104525) ADVOGADO(A): THALES ANDRE TIBOLA (OAB RS094301) ADVOGADO(A): THALES ANDRE TIBOLA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BONAMIGO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA OFENDIDO: JOAO PEDRO RODRIGUES SUDARTE (OFENDIDO) OFENDIDO: WENDEL PINHEIRO OLIVEIRA (OFENDIDO) OFENDIDO: MAICON ROSO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001781-36.2020.8.21.0090/RS (Pauta: 215) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

23/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 215

22/07/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2024, 12:10

Alterado o assunto processual

16/07/2024, 10:44

Conclusos para julgamento - Acórdão

12/07/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/07/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/06/2024, 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

17/06/2024, 18:03

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAICON ANTONIO DALLA CORTE<br>Data: 01/04/2024

17/06/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

17/06/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/06/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

14/06/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

11/05/2023, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/04/2023, 01:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

11/04/2023, 17:14

Expedição de mandado - CM0090

11/04/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 13:54

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/03/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/02/2023, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

20/01/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/12/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:05

Juntada de Áudio/Vídeo

12/12/2022, 14:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSC1CIV

01/10/2022, 02:04

Juntada de íntegra do processo

01/10/2022, 02:04

Remetidos os Autos - CSC1CIV -> NUCDIGLOC

25/08/2022, 13:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/11/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 13:44

SENTENÇA

•08/05/2025, 16:10

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 21:27

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 09:46

SENTENÇA

•16/03/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 18:05