Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005665-04.2021.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GUILHERME AURELIO FLORES MAMBAQUE

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE

CPF·Representa: Autor

AMANDA GIOVANAZ

CPF·Representa: Autor

MARCELO BALICKI

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE

CPF·Representa: Autor

AMANDA GIOVANAZ

CPF·Representa: Autor

MARCELO BALICKI

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:36

Baixa Definitiva

12/09/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

26/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/08/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/08/2024, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

25/08/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> UGA1JE

16/08/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

16/08/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/08/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

16/08/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/08/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

07/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 19:12

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:36

Baixa Definitiva

12/09/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

26/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/08/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:31

25/08/2024, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

25/08/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> UGA1JE

16/08/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

16/08/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/08/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

16/08/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/08/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

07/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2024, 19:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUILHERME AURÉLIO FLORES MAMBAQUE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA: RAFAEL GOULART MENG (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005665-04.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 239) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

23/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 239

22/07/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2024, 12:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

01/07/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

30/06/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2024, 17:35

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA01TRCR3

10/06/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/04/2024, 01:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

28/03/2024, 08:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2024 11:24:18)

26/03/2024, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

26/03/2024, 21:00

Expedição de mandado - CM0037

26/03/2024, 21:00

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> UGA1JE

28/02/2024, 17:40

Convertido o julgamento em diligência

28/02/2024, 16:36

Conclusos para julgamento - Acórdão

22/02/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/02/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

06/02/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/01/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:49

Outras decisões

05/12/2023, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/11/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/11/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/11/2023, 13:50

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/09/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/09/2023, 19:17

Outras decisões

05/09/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/07/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2023, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/07/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/06/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2023, 15:52

Audiência de instrução realizada - Local Sala Virtual JECRIM - Magistrado - 29/06/2023 15:30. Refer. Evento 29

29/06/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/06/2023, 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

29/05/2023, 11:50

Juntada de certidão

25/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2023, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

24/05/2023, 15:03

Expedição de ofício

24/05/2023, 15:03

Expedição de mandado - CM0037

24/05/2023, 15:03

Audiência de instrução designada - Local Sala Virtual JECRIM - Magistrado - 29/06/2023 15:30

08/02/2023, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/10/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/09/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/09/2022, 13:40

Outras decisões

13/09/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/09/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/09/2022, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2022, 14:35

Expedição de ofício

29/08/2022, 14:34

Audiência de instrução realizada - Local Sala Virtual JECRIM - Magistrado - 23/06/2022 15:30. Refer. Evento 7

23/06/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/06/2022, 01:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

13/06/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/06/2022, 13:10

Juntada de certidão

07/06/2022, 20:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

07/06/2022, 20:03

Expedição de mandado - CM0037

07/06/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2022, 20:03

Expedição de ofício

07/06/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/06/2022, 19:02

Audiência de instrução designada - Local Sala Virtual JECRIM - Magistrado - 23/06/2022 15:30

05/06/2022, 23:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/10/2021, 23:59

Outras decisões

11/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 14:29

Distribuído por dependência - Número: 00040592620218210037/RS

21/07/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:36

PARECER

•22/02/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 10:49

SENTENÇA

•08/11/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 14:34