Apelação Cível 5019909-33.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.783,56

Órgão julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

R. SANTANA DE LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

21/01/2025, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 19/01/2025

21/01/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/01/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/11/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/11/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 12:28

Conhecido o recurso e provido

05/11/2024, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFC -> Sec4CCiv

05/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

04/11/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/11/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2024, 18:21

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

27/09/2024, 17:37

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

21/01/2025, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 19/01/2025

21/01/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/01/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 19:08

12/11/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/11/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 12:28

Conhecido o recurso e provido

05/11/2024, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFC -> Sec4CCiv

05/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

04/11/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/11/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2024, 18:21

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

27/09/2024, 17:37

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

27/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

23/09/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 10:52