Procedimento Comum Cível 5001037-63.2015.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2020

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

LEOMAR MENEGOL

CPF

Autor

MAPPA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOÃO CARLOS NARDI FERRARI

CPF

Reu

MORRIS ALBERT BIANO

CPF

Reu

MARILDA MOSSMANN DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR RUZZARIN

OAB/RS 007842·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RUZZARIN BASSO

OAB/RS 067770·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RUZZARIN BASSO

OAB/RS 076546·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JULIO CESAR RUZZARIN

OAB/RS 007842·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RUZZARIN BASSO

OAB/RS 067770·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RUZZARIN BASSO

OAB/RS 076546·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

04/06/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

28/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

27/05/2025, 02:24

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51361736220258217000/TJRS

26/05/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 16:24

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL5CIV

24/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos - Custas - CSL5CIV -> CCALC

26/03/2025, 12:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/03/2025, 12:37

Baixa Definitiva

03/10/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2024, 05:06

Remetidos os Autos - Custas - CSL5CIV -> CCALC

23/08/2024, 13:51

Transitado em Julgado

23/08/2024, 13:51

Todas as movimentações(160)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

04/06/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

28/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

27/05/2025, 02:24

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51361736220258217000/TJRS

26/05/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 12:11

26/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 16:24

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL5CIV

24/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos - Custas - CSL5CIV -> CCALC

26/03/2025, 12:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/03/2025, 12:37

Baixa Definitiva

03/10/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2024, 05:06

Remetidos os Autos - Custas - CSL5CIV -> CCALC

23/08/2024, 13:51

Transitado em Julgado

23/08/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

15/08/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 136, 135 e 134

02/08/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136

01/08/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 24/07/2024

24/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARILDA MOSSMANN DE ARAUJO SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001037-63.2015.8.21.0010/RS DIANTE DO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a presente "ação de rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais c/c pedido liminar de tutela antecipada" ajuizada por LEOMAR MENEGOL contra MORRIS ALBERT BIANO, JOÃO CARLOS NARDI FERRARI e MARILDA MOSSMANN DE ARAUJO para fins de declarar a rescisão contratual entre a parte autora e os demandados pessoas físicas, determinando o retorno ao ?status quo?, e; condená-los, solidariamente, à restituição do preço pago, que deverá ser corrigido monetariamente, pelo IPCA, a partir de cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, não capitalizados, a partir da data da citação, tudo até a data do efetivo pagamento. Decisão com fundamento no artigo 373 do CPC e demais razões e dispositivos legais mencionados no corpo da presente sentença. AINDA, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em face da ré MAPPA EMPREENDIMENTOS LTDA., nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Havendo sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, em prol da DPE, ora fixados em R$ 1.000,00. Condeno os réus pessoas físicas ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em prol do patrono da parte adversa, ora fixados em 10% sobre a condenação. Fica vedada a compensação das verbas de honorários advocatícios. Exegese dos artigos 85 e 86, ambos do CPC. Havendo recurso, após processado, remetam-se ao TJRS. Caso contrário, arquivem-se.

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 13:54

Julgado procedente em parte o pedido

22/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/07/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/07/2024, 06:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

10/07/2024, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/07/2024, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2024, 06:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121

14/06/2024, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/02/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

15/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/02/2024, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

01/02/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

24/01/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/12/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/12/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/12/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

07/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/11/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91, 90 e 92

24/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:33

Convertido o julgamento em diligência

23/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

17/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/09/2023, 05:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

25/09/2023, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/09/2023, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

21/09/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 22:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/07/2023, 22:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2023

23/03/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

21/03/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/03/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 12:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

15/02/2023, 08:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

31/01/2023, 13:10

Expedição de mandado - CM0010

31/01/2023, 13:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/01/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/01/2023, 01:01

Intimação por Edital

05/12/2022, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/12/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

24/11/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

04/11/2022, 10:20

Expedição de mandado - CM0010

04/11/2022, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/11/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/10/2022, 04:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/10/2022, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 18:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2022, 18:19

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/05/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/04/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/07/2021, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/07/2021, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/06/2021, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/04/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 10:34

Juntada de íntegra do processo

19/03/2021, 09:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/10/2020, 11:49

SENTENÇA

•22/07/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 15:54

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 12:11

SENTENÇA

•22/07/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 10:34

DESPACHO

•19/03/2021, 09:23

DESPACHO

•19/03/2021, 09:23