Execução Fiscal 5017189-64.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.697,37

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alberto Delgado Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

DIVANI GONCALVES SOARES

CPF

Reu

SERGIO EGIDIO WITT

CPF

Reu

SERGIO WITT - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CAROLINE TELES WITT

OAB/RS 085804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

15/05/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

30/04/2026, 12:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500241317

30/04/2026, 12:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500241318

30/04/2026, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50982844020268217000/TJRS

14/04/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50982844020268217000/TJRS

01/04/2026, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

31/03/2026, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/03/2026, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

30/03/2026, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50982844020268217000/TJRS

30/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/03/2026, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/03/2026, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 187 e 186

30/03/2026, 08:47

Todas as movimentações(207)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

15/05/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

30/04/2026, 12:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500241317

30/04/2026, 12:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500241318

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:16

30/04/2026, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50982844020268217000/TJRS

14/04/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50982844020268217000/TJRS

01/04/2026, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

31/03/2026, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/03/2026, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

30/03/2026, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50982844020268217000/TJRS

30/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/03/2026, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/03/2026, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 187 e 186

30/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

30/03/2026, 02:28

Decisão Interlocutória

27/03/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

26/03/2026, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 178 e 177

25/03/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

25/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

24/03/2026, 02:15

Decisão Interlocutória

23/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 163 e 170

19/03/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 05:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 162 e 161

27/02/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

27/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265107885

27/02/2026, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265106982

27/02/2026, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

27/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

26/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIVANI GONCALVES SOARES)

25/02/2026, 10:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO EGIDIO WITT)

25/02/2026, 10:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO WITT - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E REPRESENTACAO LTDA)

25/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

25/02/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:21

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

23/02/2026, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 07:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

20/02/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:13

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50171896420218210015/TJRS

15/12/2025, 12:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50171896420218210015/TJRS

17/11/2025, 18:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

17/10/2025, 06:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 138, 136 e 137

16/10/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

13/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

10/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

09/10/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

09/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

11/09/2025, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/09/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/09/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/09/2025, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126, 124 e 125

10/09/2025, 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

10/09/2025, 02:29

Indeferida a petição inicial

09/09/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

08/09/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

24/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

23/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50171896420218210015/TJRS

25/02/2025, 23:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50171896420218210015/TJRS

22/01/2025, 17:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

12/09/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

12/09/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 96

16/08/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SERGIO WITT - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E REPRESENTACAO LTDA / DIVANI GONCALVES SOARES / SERGIO EGIDIO WITT (RS085804 - CAROLINE TELES WITT)

15/08/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/08/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/07/2024

24/07/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/07/2024

24/07/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/07/2024

24/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SERGIO WITT - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E REPRESENTACAO LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SERGIO EGIDIO WITT DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: DIVANI GONCALVES SOARES DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/07/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

18/07/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/05/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

30/04/2024, 08:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

30/04/2024, 08:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

30/04/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/03/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

13/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:44

Decisão Interlocutória

11/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/02/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

17/02/2024, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

07/02/2024, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

07/02/2024, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

07/02/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

11/01/2024, 13:48

Decisão Interlocutória

07/01/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/01/2024, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 54

19/09/2023, 02:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 00:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

05/09/2023, 08:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

25/08/2023, 14:27

Expedição de mandado - CM0015

25/08/2023, 14:27

Alterado o assunto processual

16/08/2023, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235414083

01/07/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

22/06/2023, 12:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 42

23/03/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

13/02/2023, 09:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

13/02/2023, 09:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2023, 18:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2023, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:32

Decisão Interlocutória

04/11/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2022, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/11/2022, 19:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/07/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/01/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/12/2021, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

06/12/2021, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/11/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/11/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2021, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:58

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•16/10/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 13:02

SENTENÇA

•09/09/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 14:17

SENTENÇA

•04/06/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2024, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 18:15

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:58

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•16/10/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 13:02

SENTENÇA

•09/09/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 14:17

SENTENÇA

•04/06/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2024, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2021, 19:55