Execução Fiscal 5008171-24.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.068,44

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

TIAGO EMANOEL SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

MATRIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 08:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATRIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA)

29/08/2025, 17:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO EMANOEL SOUZA OLIVEIRA)

29/08/2025, 17:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/08/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

19/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/08/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

04/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:31

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50081712420188210015/TJRS

03/07/2025, 18:14

Todas as movimentações(86)

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 08:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATRIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA)

29/08/2025, 17:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO EMANOEL SOUZA OLIVEIRA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:35

29/08/2025, 17:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/08/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

19/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/08/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

04/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:31

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50081712420188210015/TJRS

03/07/2025, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50081712420188210015/TJRS

13/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

04/09/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/09/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/08/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/08/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/07/2024

24/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: TIAGO EMANOEL SOUZA OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 14:18

Decisão Interlocutória

22/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

05/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/05/2024, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:20

Decisão Interlocutória

04/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

04/04/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

26/11/2023, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/11/2023, 01:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

07/11/2023, 19:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

07/11/2023, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/11/2023, 13:11

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

13/10/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

31/08/2023, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/03/2023, 13:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 16:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/10/2022, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/07/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:49

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

28/05/2022, 04:35

Juntada de íntegra do processo

28/05/2022, 04:35

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

21/10/2021, 14:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/10/2021, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 14:18

SENTENÇA

•05/06/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 12:49