Execução Fiscal 5001438-81.2014.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.378,36

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NICANOR FORTUNATO

CPF

Reu

NICANOR FORTUNATO ME

CNPJ

Reu

NICANOR FORTUNATO

Reu

FELIPE DRESCH FORTUNATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

06/05/2026, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

04/05/2026, 14:00

Expedição de mandado - CM0001

04/05/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/04/2026, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

13/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 20:55

Decisão Interlocutória

09/04/2026, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/04/2026, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

08/04/2026, 18:35

Decisão Interlocutória

02/04/2026, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/04/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

01/04/2026, 16:38

Todas as movimentações(170)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

06/05/2026, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

04/05/2026, 14:00

Expedição de mandado - CM0001

04/05/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/04/2026, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 19:59

13/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 20:55

Decisão Interlocutória

09/04/2026, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/04/2026, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

08/04/2026, 18:35

Decisão Interlocutória

02/04/2026, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/04/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

01/04/2026, 16:38

Decisão Interlocutória

30/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/03/2026, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

26/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

21/03/2026, 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

13/03/2026, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2026, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

18/02/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/02/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

11/02/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/02/2026, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

10/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:11

Decisão Interlocutória

02/02/2026, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2026, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:01

Decisão Interlocutória

10/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

03/11/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/04/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

23/04/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/04/2025, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

17/04/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 18:20

Decisão Interlocutória

15/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

14/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/04/2025, 16:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 109

03/04/2025, 16:05

Expedição de mandado - CM0001

01/04/2025, 07:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

01/04/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/03/2025, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

28/03/2025, 10:22

Decisão Interlocutória

27/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/03/2025, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

27/03/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50014388120148210015/TJRS

09/03/2025, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50014388120148210015/TJRS

15/12/2024, 18:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/09/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/08/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

08/08/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/07/2024

24/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: NICANOR FORTUNATO ME DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

10/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/07/2024, 17:12

Indeferida a petição inicial

02/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/06/2024, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

27/06/2024, 08:54

Decisão Interlocutória

24/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/06/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

19/06/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

13/06/2024, 14:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/04/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NICANOR FORTUNATO - EXCLUÍDA

16/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:38

Decisão Interlocutória

16/04/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/04/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 01:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

06/01/2024, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

30/11/2023, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 08:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/04/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2022, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2022, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2022, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2022, 15:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2022, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

14/12/2022, 14:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/11/2022, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

14/10/2022, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

06/10/2022, 12:02

Expedição de mandado - CM0001

06/10/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

12/08/2022, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/07/2022, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

01/07/2022, 18:42

Expedição de mandado - CM0001

01/07/2022, 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 06:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

12/04/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

16/03/2022, 08:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/01/2022, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/01/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

18/01/2022, 18:05

Juntada de íntegra do processo

18/01/2022, 18:05

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 13:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

14/07/2021, 12:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/12/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:23

SENTENÇA

•02/07/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 18:38

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:23

SENTENÇA

•02/07/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 18:20