Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5011415-41.2023.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do 7º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE XAVIER CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

MARIA AUGUSTA ONGARATTI

CPF·Representa: Autor

CAROLINE VAZ

CPF·Representa: Autor

FLAVIO DUARTE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

MARIA AUGUSTA ONGARATTI

CPF·Representa: Autor

CAROLINE VAZ

CPF·Representa: Autor

FLAVIO DUARTE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO DE AZAMBUJA MATTOS

CPF·Representa: Autor

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUARISE BARRIOS

CPF·Representa: Autor

CARLA CARRION FROS

CPF·Representa: Autor

GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 20:02

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

08/05/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 14:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 86

25/03/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/03/2025, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

17/03/2025, 17:32

Expedição de mandado - CM0001

17/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/02/2025, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

27/02/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2025, 16:59

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 19:06

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 20:02

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

08/05/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 14:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:10

25/03/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/03/2025, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

17/03/2025, 17:32

Expedição de mandado - CM0001

17/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/02/2025, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

27/02/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2025, 16:59

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/12/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

17/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/11/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/11/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:16

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência SL 201 - 31/10/2024 15:15. Refer. Evento 46

04/11/2024, 15:27

Juntada de Áudio/Vídeo

31/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/10/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

25/10/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/10/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/10/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/09/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/09/2024, 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

25/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2024, 14:31

Expedição de ofício

25/09/2024, 14:27

Expedição de mandado - CM0001

25/09/2024, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

25/09/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência SL 201 - 31/10/2024 15:15

24/09/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/09/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 15:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> POA07JERA

04/09/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/09/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/08/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/08/2024, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: LUIZ HENRIQUE XAVIER CARVALHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5011415-41.2023.8.21.2001/RS (Pauta: 168) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

23/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 168

22/07/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2024, 12:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

25/03/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/03/2024, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2024, 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

06/03/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/03/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/12/2023, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

05/12/2023, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

29/11/2023, 12:58

Expedição de mandado - CM0001

29/11/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/11/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 09:28

Rejeitada a denúncia

01/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 17:02

Distribuído por dependência - Número: 50044703820238212001/RS

19/10/2023, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:36

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 16:07