Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5015206-55.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VERONICA NETTO TORRES

CPF

Reu

ADRIANA MARCIA HENZ GUNIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

KARINA MARIOTTI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:47

Determinado o Arquivamento

25/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> VAO2CR

04/09/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/09/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 13:18

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:47

Determinado o Arquivamento

25/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 12:54

15/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> VAO2CR

04/09/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/09/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: ADRIANA MARCIA HENZ GUNIA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5015206-55.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 171) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

23/07/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2024, 12:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 171

22/07/2024, 12:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

27/02/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

27/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA01TRCR2

14/02/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/02/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2024, 11:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/02/2023, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

06/02/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2023, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

16/01/2023, 14:42

Expedição de mandado - CM0039

16/01/2023, 14:42

Juntada de certidão

13/12/2022, 07:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERONICA NETTO TORRES - EXCLUÍDA

13/12/2022, 07:11

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> VAO3CR

30/11/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:58

Conclusos para julgamento - Acórdão

24/11/2022, 09:11

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:11

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRCR Número: 50152065520218210039

16/11/2022, 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRCR -> TJRS

08/09/2022, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/09/2022, 10:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2022 até 08/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05,06,08 - Ato 200/2022-CGJ 07/09 - Feriado Nacional

02/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2022, 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/07/2022, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 11:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 207

13/07/2022, 14:57

Conclusos para julgamento - Acórdão

27/06/2022, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/06/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2022, 18:55

Vista ao MP

19/05/2022, 17:43

Conclusos para julgamento - Acórdão

19/05/2022, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

06/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/04/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

04/04/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/10/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/10/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/09/2021, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

30/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/09/2021, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 15:48

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:01