Execução Fiscal 5021730-43.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.294,46

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE JOAO HOPPE INDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

28/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

27/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

24/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

24/04/2026, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

24/04/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

03/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

27/02/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 13:00

Indeferida a petição inicial

07/01/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

10/10/2025, 13:19

Todas as movimentações(115)

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

28/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

27/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

24/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

24/04/2026, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 14:18

24/04/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

03/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

27/02/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 13:00

Indeferida a petição inicial

07/01/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

10/10/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

18/08/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

25/06/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2025, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/02/2025, 17:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

17/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/12/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:32

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50217304320218210015/TJRS

21/10/2024, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50217304320218210015/TJRS

05/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

04/09/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/09/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/08/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/07/2024

24/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JOAO HOPPE INDUSTRIAL S A (Massa Falida/Insolvente) DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 16:53

Decisão Interlocutória

22/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 13:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 52

26/04/2024, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53704214120238217000/TJRS

26/02/2024, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

23/02/2024, 09:54

Expedição de mandado - CM0015

23/02/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

22/02/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:29

Decisão Interlocutória

05/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53704214120238217000/TJRS

01/12/2023, 21:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 53704214120238217000/TJRS

29/11/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/10/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235748342 (Recolhimento de Condução)

12/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 15:10

Decisão Interlocutória

06/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/10/2023, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

23/03/2023, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/10/2022, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/05/2022, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 10:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2022, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/04/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

11/02/2022, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 17:21

SENTENÇA

•07/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:53

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:16