Execução Fiscal 5037616-14.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.465,72

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50608329320268217000/TJRS

27/02/2026, 16:05

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:38

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

26/02/2026, 11:31

Remetidos os Autos - Custas - GTI4CIV -> CCALC

13/11/2025, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

28/10/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/10/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

18/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/09/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/08/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 18:44

Todas as movimentações(63)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50608329320268217000/TJRS

27/02/2026, 16:05

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:38

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

26/02/2026, 11:31

Remetidos os Autos - Custas - GTI4CIV -> CCALC

13/11/2025, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:42

28/10/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/10/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

18/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/09/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/08/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

31/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

11/06/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 00:42

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 11:53

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50376161420238210015/TJRS

28/05/2025, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50376161420238210015/TJRS

26/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: WAPT SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5037616-14.2023.8.21.0015/RS (Pauta: 491) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

11/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/09/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/09/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/08/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/08/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/07/2024

24/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: WAPT SERVICOS DE LIMPEZA LTDA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 16:53

Decisão Interlocutória

22/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/07/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

04/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/05/2024, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

11/04/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/02/2024, 01:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

01/02/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/01/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:53

SENTENÇA

•04/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 09:26