Execução Fiscal 5006986-48.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.842,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

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GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50069864820188210015/TJRS

15/05/2026, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50069864820188210015/TJRS

22/04/2026, 11:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/04/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

03/04/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/03/2026, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

12/03/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

12/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

11/03/2026, 02:18

Decisão Interlocutória

10/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 16:27

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50069864820188210015/TJRS

15/05/2026, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50069864820188210015/TJRS

22/04/2026, 11:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/04/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:29

SENTENÇA

•13/01/2026, 17:03

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/04/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/03/2026, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

12/03/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

12/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

11/03/2026, 02:18

Decisão Interlocutória

10/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2026, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

13/01/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 06:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/10/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

12/09/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

12/09/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

12/03/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:11

Decisão Interlocutória

16/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/01/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:49

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50069864820188210015/TJRS

04/11/2024, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50069864820188210015/TJRS

13/09/2024, 18:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/09/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/09/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/08/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/07/2024

24/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ROBSON MACHADO LEIVAS DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/07/2024, 17:54

Decisão Interlocutória

22/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

19/07/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

29/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/02/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 07:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/09/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/09/2023, 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

01/09/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

15/08/2023, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

31/05/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/02/2023, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/10/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2022, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 15:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBSON MACHADO LEIVAS)

04/10/2022, 19:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

04/10/2022, 19:49

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

30/09/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/09/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

22/08/2022, 20:31

Juntada de íntegra do processo

22/08/2022, 20:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

10/06/2022, 12:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/08/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:54

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:20