Execução Fiscal 5000686-51.2010.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.332,40

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ROSANGELA TERESINHA AZEREDO SOARES E SOARES

CPF

Reu

DAVI JOAO KAFRUNI

Reu

CESAR AUGUSTO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

24/04/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

26/02/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/12/2025, 14:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 97

24/11/2025, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

24/10/2025, 06:54

Expedição de mandado - CM0015

24/10/2025, 06:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256787163 (Recolhimento de Condução)

20/09/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

10/09/2025, 14:19

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

24/04/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:17

02/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

26/02/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/12/2025, 14:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 97

24/11/2025, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

24/10/2025, 06:54

Expedição de mandado - CM0015

24/10/2025, 06:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256787163 (Recolhimento de Condução)

20/09/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

10/09/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

30/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

29/07/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50879845320258217000/TJRS

30/05/2025, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50879845320258217000/TJRS

10/04/2025, 19:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 81 Número: 50879845320258217000/TJRS

07/04/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

18/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

18/02/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 12:39

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50006865120108210015/TJRS

11/11/2024, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006865120108210015/TJRS

23/09/2024, 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/09/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

10/09/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

16/08/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/07/2024

24/07/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/07/2024

24/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ROSANGELA TERESINHA AZEREDO SOARES E SOARES DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CESAR AUGUSTO SOARES DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/07/2024, 17:54

Decisão Interlocutória

22/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/07/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 05/06/2024 17:38:35)

05/06/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - 05/06/2024 15:15:09)

05/06/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/04/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

03/04/2024, 02:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

25/03/2024, 08:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

25/03/2024, 08:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

25/03/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/03/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

06/03/2024, 16:40

Decisão Interlocutória

04/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

13/12/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/11/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

26/10/2023, 12:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

26/10/2023, 12:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

26/10/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/10/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

06/10/2023, 16:00

Expedição de Termo/auto de Penhora

06/10/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/08/2023, 12:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/03/2023, 11:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 18:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

27/10/2022, 12:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CIV

30/06/2022, 01:50

Juntada de íntegra do processo

30/06/2022, 01:50

Remetidos os Autos - GTI2CIV -> NUCDIGLOC

13/10/2021, 18:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/12/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:54

SENTENÇA

•06/06/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 18:50