Execução Fiscal 5001143-49.2011.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.630,60

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

FATIMA JANETE DE MOURA AVILA

CPF

Reu

ANGELO MARCOS DIVIVI FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

19/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/02/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:41

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50011434920118210015/TJRS

14/11/2024, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50011434920118210015/TJRS

04/10/2024, 12:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/09/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/08/2024, 00:15

Todas as movimentações(72)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

19/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:30

19/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/02/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:41

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50011434920118210015/TJRS

14/11/2024, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50011434920118210015/TJRS

04/10/2024, 12:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/09/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/08/2024, 00:15

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/07/2024

24/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ANGELO MARCOS DIVIVI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 17:54

Decisão Interlocutória

22/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

19/07/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/04/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/03/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

08/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

28/02/2024, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

06/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/01/2024, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/08/2023, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:14

Expedição de Alvará

28/06/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/03/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 08:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 16/02/2023 17:40:42)

17/02/2023, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/02/2023, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/09/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:18

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

19/08/2022, 14:20

Juntada de íntegra do processo

19/08/2022, 14:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

19/10/2021, 14:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/08/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:54

SENTENÇA

•05/06/2024, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:18